Competência

Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda


Competência:

I-promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; II-propor e executar as políticas fiscal, orçamentária, contábil, financeira, e de controle de custos de competência do município; III-elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, o plano plurianual, a LDO, e orçamento anual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal e as normas em vigor; IV-promover o cadastramento, o lançamento, a arrecadação, a cobrança amigável e a fiscalização dos tributos e demais receitas municipais; V-promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura; VI-processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; VII-elaborar as demonstrações contábeis e as prestações de contas do Município; VIII-fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados de movimentação de dinheiros e valores; IX-receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município; X-promover, organizar e administrar os serviços de informática da Secretaria; XI-desempenhar outras atividades afins;