Órgão: Sec.de Mineração, Energia, Ciencia e Tec

Competência:

Assistir o Chefe do Poder Executivo na formulação da política públicas de mineração, de energia e de exploração e aproveitamento de recursos minerais; Criar, desenvolver, orientar, estimular, fomentar, controlar e fiscalizar, no âmbito de sua competência, as atividades ligadas aos recursos minerais e energéticos por parte de organismos estatais e privados; Zelar pelo cumprimento da aplicação das leis federais e estaduais referentes aos recursos minerais e energéticos; Implementar políticas de energias limpas e sustentáveis para todos os setores econômicos; Estimular a formação de técnicos e especialistas ligados à matéria de sua competência, promovendo articulações com órgãos governamentais em toda a esferas, com a iniciativa privada, universidades, institutos de pesquisas, entidades de classe, para que os setores sejam cada vez mais fomentados e promovidos; Promover a celebração de convênios com órgãos e entidades afins; Promover a oportuna realização de investimentos, apoio e assistência técnica, junto a órgãos ou entidades estaduais e empresas privadas, objetivando o aproveitamento dos recursos minerais e energéticos; Promover o levantamento sistemático dos recursos minerais e energéticos; Criar o Museu Geológico do Município de Parauapebas, objetivando incentivar a realização de promoções voltadas para a área de geociência e um melhor acesso a informações sobre geologia no Município; Acompanhar e fiscalizar conjuntamente com o Estado e a União, nos limites de sua competência e de forma permanente, os trabalhos relativos à mineração para a cobrança de CFEM e impostos pertinentes; Exercer outras atividades correlatas;