Prefeitura Municipal de Portel ( 02/01/2018 a 25/04/2024 ) - PA
Competência
Órgão: Secretaria Municipal de Agric.,Tec. e De
Competência:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - SETAF E ALTERA A LEI N° 698/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS