Órgão: Sec.de Obras,Urbanismo e Terras Patrim.

Competência:

Compete a Secretaria de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais, o planejamento, as construções, as reformas e adaptações de próprios municipais, observar a aplicação das diretrizes estabelecidas do Plano Diretor da Cidade, bem como o código de posturas Municipais, fiscalizando a aplicação de normas, usando o poder de polícia que faculta a legislação em vigor. Orgão que tem a finalidade planejar, executar, fiscalizar as atividades de limpeza pública, iluminação pública, abastecimento, administração de mercados, feiras e matadouros, chafarizes, lavanderias, assistência a agricultores e pecuaristas, bem como assistindo na medida do possível, as atividades de comunicações e outras ligadas ao setor.