Prefeitura Municipal de Felipe Guerra ( 02/01/2013 a 31/12/2021 ) - RN
Dados do contrato de número 01/2021
- Origem: dispensa de licitação - D/RPPS/002/2021
- Contratante: Fundo de Previdencia e Assist de Felipe Guerra
- Contratada(o): MARIANA ROSADO DE MIRANDA
- Valor: 11.400,00
- Início da vigência: 13/01/2021
- Fim da vigência: 31/12/2021
Objeto
Contratação de pessoa na prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, administrativa e judicial, frente a todos os órgãos, exercendo as funções de orientação e assessoramento em questões relacionadas à área jurídica, inclusive a emissão de parecer nos requerimentos de benefícios dos servidores, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam em sintonia com a legislação vigente no atendimento as demandas do FGPREV - Fundo de Previdência e Assistência Social do Município de