Órgão: Gabinete do Prefeito

Competência:

I - dar assistência direta e imediata ao Prefeito nos assuntos de sua competência legal, na sua representação social e política e nas suas relações com a imprensa, com a Câmara Municipal e com o público em geral; II - ativar as providências necessárias à coordenação e à execução das ordens e decisões do Chefe do Executivo Municipal, perante os órgãos da administração municipal; III - encaminhar assuntos, processos e documentos a serem submetidos à decisão de Chefe do Executivo Municipal; IV - receber, estudar e selecionar correspondências, livros, periódicos e publicações remetidos ao Chefe do Executivo Municipal; V - transmitira as ordens emanadas do Chefe do Executivo Municipal e acompanhar sua execução; VI - organizar e dirigir o cerimonial público; VII - coordenar a elaboração de mensagens do Chefe do Executivo Municipal à Câmara Municipal, bem como a elaboração de projetos e de atos normativos; VIII - promover a divulgação dos atos do Prefeito e do Gabinete; IX - controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações a serem encaminhadas pelo Chefe do Executivo Municipal; X - coordenar as medidas que digam respeito ao relacionamento do Chefe do Executivo com suas lideranças políticas junto à Câmara Municipal, para formalização de vetos e encaminhamento de projetos de lei; XI - acompanhar a tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal; XII - acompanhar e assessorar o Chefe do Executivo Municipal no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente, organizando e controlando as audiências a serem concedidas e a sua agenda de compromissos; XIII - cumprir missões determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal; XIV - preparar a correspondência oficial a ser expedida pelo Prefeito, mantendo arquivo das mesmas e de outros documentos por ele elaborados; XV - instruir processos e outros documentos a serem submetidos ao Chefe do Executivo.