Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Competência:

I - articular-se com órgãos federais e estaduais com vistas à execução das políticas educacionais e à aplicação da legislação pertinente; II - organizar, administrar, supervisionar, executar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação, do ensino, inclusive da pré-escola e da alfabetização de adultos; III - apoiar e orientar iniciativa privada nos campo da educação e do ensino; IV - administrar, avaliar e controlar o sistema de ensino municipal, promovendo sua expansão e atualização; V - estudar, pesquisa e avaliar os recursos financeiros para custeio e investimentos dos métodos e técnicas de ensino; VI - propor e executar medidas que assegurem processo continuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino; VII - pesquisar, planejar e promover o levantamento permanente das características e qualificações do magistério e da população estudantil e atuar de maneira compatível com os problemas identificados; VIII - assistir o estudante carente do sistema municipal de ensino; IX - desenvolver atividades complementares necessárias a uma pronta ação no processo educativo; e X - exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo chefe Executivo municipal.