Órgão: Sec. Mun. Obras, Serv. Des. Rural

Competência:

I - planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades voltadas para a implantação das políticas de urbanização e urbanismo do Município; II - planejar, executar, fiscalizar e controlar os trabalhos de construção, reformas e conservação de obras; III - programar, orientar, coordenar e controlar os serviços de abastecimento realizados através de feiras e mercados; IV - programar, implantar e manter os serviços de arborização de ruas, praças e jardins; V - elaborar, implantar e gerenciar planos urbanísticos para o Município; VI - administrar cemitérios públicos; VII - coordenar e executar as atividades de outorga e fiscalização dos serviços públicos concedidos, permitidos ou outorgados; VIII - elaborar projetos especiais relativos a obras e serviços urbanos necessários à melhoria da qualidade de vida da população; IX - administrar o uso do solo; X - organizar e controlar os serviços de taxis; XI - exercer o poder de polícia, no que diz respeito aos códigos municipais, principalmente o de obras, de conduta, do parcelamento do solo, entre outros; XII - firmar convênios e/ou contratos com outros órgãos - federais e estaduais - visando uma maior e melhor assistência ao homem do campo; XIII - realizar trabalhos em parceria com os habitantes da área rural, visando a promoção daqueles que lá residem; XIV - facilitar o escoamento dos produtos até aos órgãos consumidores; XV - manter um programa rotineiro de conservação das estradas; XVI - obrigar-se à manutenção dos meios de comunicação, facilitando a vida dos habitantes do município, em especial, os da zona rural; e XVII - exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Executivo Municipal e/ou pelo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.