Lei de Responsabilidade Fiscal
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Planejamento Municipal
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Anexos da Lei Orçamentária Anual
- Atribuções dos Órgãos
- Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 09
- Demonstrativo das Receitas por Fontes e Despesas por Funções
- Detalhamento da Despesa
- Funções, Subfunções e Programas por Projeto / Atividade - Anexo 07
- Funções, Subfunções e Programas por Vínculo - Anexo 08
- Legislação da Receita
- Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02
- Programa de Trabalho - Anexo 06
- Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas - Anexo 01
- Receitas por Fontes e Despesas por Usos
- Receitas segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02
- Relação de Projetos/Atividades
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Anexos da Lei Orçamentária Anual
-
Lei Orçamentária Anual - LOA
-
Execução do Planejamento Municipal
-
Lei de Responsabilidade Fiscal
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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Anexo 1 - Balanço Orçamentário
- 1º bimestre de 2013
- 2º bimestre de 2013
- 3º bimestre de 2013
- 4º bimestre de 2013
- 5º bimestre de 2013
- 6º bimestre de 2013
- 1º bimestre de 2014
- 2º bimestre de 2014
- 3º bimestre de 2014
- 4º bimestre de 2014
- 5º bimestre de 2014
- 6º bimestre de 2014
- 1º bimestre de 2015
- 2º bimestre de 2015
- 3º bimestre de 2015
- 4º bimestre de 2015
- 5º bimestre de 2015
- 6º bimestre de 2015
-
Anexo 2 - Demonst. da Execução das Despesas por Função / Subfunção
- 1º bimestre de 2013
- 2º bimestre de 2013
- 3º bimestre de 2013
- 4º bimestre de 2013
- 5º bimestre de 2013
- 6º bimestre de 2013
- 1º bimestre de 2014
- 2º bimestre de 2014
- 3º bimestre de 2014
- 4º bimestre de 2014
- 5º bimestre de 2014
- 6º bimestre de 2014
- 1º bimestre de 2015
- 2º bimestre de 2015
- 3º bimestre de 2015
- 4º bimestre de 2015
- 5º bimestre de 2015
- 6º bimestre de 2015
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Anexo 3 - Demonst. da Receita Corrente Líquida
- 1º bimestre de 2013
- 2º bimestre de 2013
- 3º bimestre de 2013
- 4º bimestre de 2013
- 5º bimestre de 2013
- 6º bimestre de 2013
- 1º bimestre de 2014
- 2º bimestre de 2014
- 3º bimestre de 2014
- 4º bimestre de 2014
- 5º bimestre de 2014
- 6º bimestre de 2014
- 1º bimestre de 2015
- 2º bimestre de 2015
- 3º bimestre de 2015
- 4º bimestre de 2015
- 5º bimestre de 2015
- 6º bimestre de 2015
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Anexo 5 - Demonst. do Resultado Nominal
- 1º bimestre de 2013
- 2º bimestre de 2013
- 3º bimestre de 2013
- 4º bimestre de 2013
- 5º bimestre de 2013
- 6º bimestre de 2013
- 1º bimestre de 2014
- 2º bimestre de 2014
- 3º bimestre de 2014
- 4º bimestre de 2014
- 5º bimestre de 2014
- 6º bimestre de 2014
- 1º bimestre de 2015
- 2º bimestre de 2015
- 3º bimestre de 2015
- 4º bimestre de 2015
- 5º bimestre de 2015
- 6º bimestre de 2015
-
Anexo 6 - Demonst. do Resultado Primário
- 1º bimestre de 2013
- 2º bimestre de 2013
- 3º bimestre de 2013
- 4º bimestre de 2013
- 5º bimestre de 2013
- 6º bimestre de 2013
- 1º bimestre de 2014
- 2º bimestre de 2014
- 3º bimestre de 2014
- 4º bimestre de 2014
- 5º bimestre de 2014
- 6º bimestre de 2014
- 1º bimestre de 2015
- 2º bimestre de 2015
- 3º bimestre de 2015
- 4º bimestre de 2015
- 5º bimestre de 2015
- 6º bimestre de 2015
-
Anexo 7 - Demonst. dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- 1º bimestre de 2013
- 2º bimestre de 2013
- 3º bimestre de 2013
- 4º bimestre de 2013
- 5º bimestre de 2013
- 6º bimestre de 2013
- 1º bimestre de 2014
- 2º bimestre de 2014
- 3º bimestre de 2014
- 4º bimestre de 2014
- 5º bimestre de 2014
- 6º bimestre de 2014
- 1º bimestre de 2015
- 2º bimestre de 2015
- 3º bimestre de 2015
- 4º bimestre de 2015
- 5º bimestre de 2015
- 6º bimestre de 2015
-
Anexo 8 - Demonst. das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolv. do Ensino - MDE
- 1º bimestre de 2013
- 2º bimestre de 2013
- 3º bimestre de 2013
- 4º bimestre de 2013
- 5º bimestre de 2013
- 6º bimestre de 2013
- 1º bimestre de 2014
- 2º bimestre de 2014
- 3º bimestre de 2014
- 4º bimestre de 2014
- 5º bimestre de 2014
- 6º bimestre de 2014
- 1º bimestre de 2015
- 2º bimestre de 2015
- 3º bimestre de 2015
- 4º bimestre de 2015
- 5º bimestre de 2015
- 6º bimestre de 2015
- Anexo 9 - Demonst. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
- Anexo 10 - Demonst. da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência do RPSS
- Anexo 11 - Demonst. da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
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Anexo 12 - Demonst. das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
- 1º bimestre de 2013
- 2º bimestre de 2013
- 3º bimestre de 2013
- 4º bimestre de 2013
- 5º bimestre de 2013
- 6º bimestre de 2013
- 1º bimestre de 2014
- 2º bimestre de 2014
- 3º bimestre de 2014
- 4º bimestre de 2014
- 5º bimestre de 2014
- 6º bimestre de 2014
- 1º bimestre de 2015
- 2º bimestre de 2015
- 3º bimestre de 2015
- 4º bimestre de 2015
- 5º bimestre de 2015
- 6º bimestre de 2015
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Anexo 13 - Demonst. das Parcerias Público-Privadas
- 1º bimestre de 2013
- 2º bimestre de 2013
- 3º bimestre de 2013
- 4º bimestre de 2013
- 5º bimestre de 2013
- 6º bimestre de 2013
- 1º bimestre de 2014
- 2º bimestre de 2014
- 3º bimestre de 2014
- 4º bimestre de 2014
- 5º bimestre de 2014
- 6º bimestre de 2014
- 1º bimestre de 2015
- 2º bimestre de 2015
- 3º bimestre de 2015
- 4º bimestre de 2015
- 5º bimestre de 2015
- 6º bimestre de 2015
-
Anexo 14 - Demonst. Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
- 1º bimestre de 2013
- 2º bimestre de 2013
- 3º bimestre de 2013
- 4º bimestre de 2013
- 5º bimestre de 2013
- 6º bimestre de 2013
- 1º bimestre de 2014
- 2º bimestre de 2014
- 3º bimestre de 2014
- 4º bimestre de 2014
- 5º bimestre de 2014
- 6º bimestre de 2014
- 1º bimestre de 2015
- 2º bimestre de 2015
- 3º bimestre de 2015
- 4º bimestre de 2015
- 5º bimestre de 2015
- 6º bimestre de 2015
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Anexo 1 - Balanço Orçamentário
-
Relatório da Gestão Fiscal - RGF
- Anexo 1 - Demonst. das Despesas com Pessoal
- Anexo 2 - Demonst. da Dívida Consolidada - DCL
- Anexo 3 - Demonst. das Garantias e Contragarantias de Valores
- Anexo 4 - Demonst. das Operações de Crédito
- Anexo 5 - Demonst. da Disponibilidade de Caixa
- Anexo 6 - Demonst. dos Restos a Pagar
- Anexo 7 - Demonst. Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
-
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
-
Balanço Anual
- Anexo 01 - Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
- Anexo 02 - Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas
- Anexo 02 - Receita segundo as Categorias Econômicas
- Anexo 03 - Natureza da Receita
- Anexo 04 - Natureza da Despesa
- Anexo 05 - Funções e Subfunções de Governo
- Anexo 06 - Programa de Trabalho
- Anexo 07 - Funções, Subfunções e Programas por Projeto / Atividade
- Anexo 08 - Funções, Subfunções e Programas por Vínculo
- Anexo 09 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
- Anexo 10 - Comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada
- Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
- Anexo 12 - Balanço Orçamentário
- Anexo 13 - Balanço Financeiro
- Anexo 14 - Balanço Patrimonial
- Anexo 15 - Variações Patrimoniais
- Anexo 16 - Dívida Fundada Interna e Externa
- Anexo 17 - Dívida Flutuante
-
Lei de Responsabilidade Fiscal