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Data do convênio Número Tipo Início vigência Fim vigência Cedente Tipo de emenda Autor da emenda Objeto Número de anexos Detalhar
convenio
01/01/2024 99990103 Legal N/A N/A GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Não emenda CONVENIO Nº 001/SETUR/2024, JUNTO AO ESTADO DO CEARÁ-REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2024. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990097 Legal N/A N/A MINISTÉRIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL Individual DEP. EDUARDO BISMARCK Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ. Conforme EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000502681202300. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990100 Legal N/A N/A GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Não emenda Valor proveniente de arrecadação estadual em atendimento ao Termo de Compromisso nº 13/2023, junto a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, cuja finalidade é a execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990098 Legal N/A N/A MINISTÉRIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL Bancada DEP. EDUARDO BISMARCK Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.EMENDA Nº 71070002 E PROPOSTA Nº 36000516570202300, PORTARIA Nº 782 EM 04/07/2023. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990101 Legal N/A N/A MINISTÉRIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL Individual SENADOR JULIO VENTURA Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo para custeio dos serviços de atenção primária -EMENDA Nº 42500008 E PROPOSTA Nº 25000.162804/2023-27, PORTARIA Nº 1201. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990102 Legal N/A N/A MINISTÉRIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL Individual EDUARDO GIRÃO Transf SUS para custeio de equipamentos ref. a EMENDA Nº 41380002 de 2023 e PORTARIA Nº 1739. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990096 Legal N/A N/A MINISTÉRIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL Individual DEP. EDUARDO BISMARCK Transferência Especial da União - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202239700001. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990099 Legal N/A N/A MINISTÉRIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL Individual DEPUTADO EDUARDO BISMARCK Transferência Especial da União - Principal EMENDA Nº 202339700006 NO VALOR DE R$ 5.588.779,00. 0 visibility Detalhes
01/01/2020 99990093 Legal N/A N/A FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Não emenda PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E BASICA PARA AÇOES DE COMBATE AO COVID-19 0 visibility Detalhes
01/01/2020 99990094 Legal N/A N/A FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Não emenda AÇOES DO COVID NO SUAS PARA EPI- PORTARIA 369 0 visibility Detalhes

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