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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI ( 02/01/2018 a 25/04/2024 ) - CE

Dados atualizados 26/04/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 28/03/2024  doneData menor ou igual a 28/04/2024 
44 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 13.695.236,78
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
28/03/2024 28030021 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X84.756/0001-XX Realizado 4.762,05 Valor proveniente de arrecadação do Recurso do FPM-FPE/COTA LC 198/2023. efetuado nesta data.
28/03/2024 28030022 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X84.756/0001-XX Realizado 2.313.564,86 Valor proveniente de arrecadação do Recurso do FPM-FPE, efetuado nesta data.
28/03/2024 28030026 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X84.756/0001-XX Realizado 151,09 Valor proveniente de arrecadação do Recurso do ITR, efetuado nesta data.
28/03/2024 28030027 001.7.1.2.52.1 .1.00.00.00 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X84.756/0001-XX Realizado 187.331,25 Valor proveniente de arrecadação da cota-parte do Royalties- da ANP-Lei 7990/89, efetuado nesta data.
28/03/2024 28030024 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X84.756/0001-XX Realizado 44.590,18 Valor proveniente de arrecadação do FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO-FEP, efetuado nesta data.
28/03/2024 28030035 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X84.756/0001-XX Realizado 1.437.932,29 Valor proveniente de arrecadação do Recurso do FUNDEB/COMP. VAAT, efetuado nesta data.
28/03/2024 28030034 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X84.756/0001-XX Realizado 1.512.558,57 Valor proveniente de arrecadação do Recurso do FUNDEB/COMP. VAAF, efetuado nesta data.
28/03/2024 28030036 001.7.1.5.52.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X84.756/0001-XX Realizado 208.564,84 Valor proveniente de arrecadação do Recurso do FUNDEB/COMPL. VAAR, efetuado nesta data.
28/03/2024 28030038 001.7.1.9.61.0 .1.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X84.756/0001-XX Realizado 6.041,28 VALOR PROVENIENTE DE ARRECADAÇÃO DA UNIÃO EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 REF. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS CAUSADOS PELA lEI KANDIR(PLP 133/2020), EFETUADO NESTA DATA.
01/04/2024 01040028 001.7.1.3.50.5 .1.30.00.00 Transferência Bl.Gestão do SUS-Piso da Enfermagem - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X84.756/0001-XX Realizado 394.952,94 Receita proveniente de Transferência de Recursos oriundo do Fundo Nacional de Saúde/Gestão do SUS- Assistência Financeira Complementar aos estados e municípios para o pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem(PORTARIA GM/GM Nº 1.135 DE 16/08/2023, creditado nesta data.

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