- Número: 99990099
- Modalidade: recebido (transf. dos Estados/União/ONGs)
- Tipo: Legal
- Cedente: MINISTÉRIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL
- Número do convênio do cedente:
- Data do convênio: 01/01/2023
- Data de início da vigência: 01/01/2023
- Data do fim da vigência: N/A
- Valor do repasse: 0,00
- Valor de contrapartida: 0,00
- Valor total: 0,00
- Banco: 104 CEF-Caixa Econômica Federal, AG 7434, C/C 672.008-0, PM.A/A.RAC.ATI--
- Classificação econômica: 002.4.1.9.51.0.1.00.00.00 -
- Tipo de emenda: I
- Autor da emenda: DEPUTADO EDUARDO BISMARCK
- Função de governo: 15-Urbanismo
- Objeto: Transferência Especial da União - Principal EMENDA Nº 202339700006 NO VALOR DE R$ 5.588.779,00.