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Data do convênio Número Tipo Início vigência Fim vigência Cedente Tipo de emenda Autor da emenda Objeto Número de anexos Detalhar
convenio
14/12/2023 20230002 Voluntária 14/12/2023 14/12/2024 GOVERNO ESTADUAL Não emenda Obras de pavimentação nas localidades de Baixio (Rua Francisco Alves de Lima) e Riacho Verde (Rua Riacho Verde - trecho II), no município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, conforme Convênio nº 123/2023, Processo nº 10797876/2023 e MAPP 2654. 0 visibility Detalhes
13/12/2023 20230003 Voluntária 13/12/2023 13/12/2024 GOVERNO ESTADUAL Não emenda Obras de pavimentação em diversas ruas, no município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, conforme Convênio nº 039/CIDADES/2023, Processo nº 43001.002490/2023-86, Plano de Trabalho nº 1444601/2023 e MAPP 5693. 0 visibility Detalhes
30/05/2023 20230001 Voluntária 30/05/2023 31/12/2023 GOVERNO ESTADUAL Não emenda Execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990049 Legal N/A N/A GOVERNO FEDERAL Não emenda Valor referente a transferência do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, destinado ao Ensino Infantil, creditado nesta data. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990047 Legal N/A N/A GOVERNO FEDERAL Não emenda Escola em Tempo Integral - ETI, Lei nº 14.640/2023, Fomento de Matrículas em Redes e Sistemas de Ensino. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990044 Legal N/A N/A GOVERNO ESTADUAL Não emenda Compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Lei nº 194/2022. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990043 Legal N/A N/A GOVERNO FEDERAL Não emenda Transferência de Recursos do SUS, destinados ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme Emenda Constitucional nº 127/2022. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990042 Legal N/A N/A GOVERNO FEDERAL Individual Ildivan Alencar Transferências da União, conforme Emenda Individual, do Deputado Ildivan Alencar, para construção e ampliação de espaços públicos, do município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990046 Legal N/A N/A GOVERNO FEDERAL Individual Ildivan Alencar Valor referente a Transferência Especial da União, conforme Emenda Individual, do Deputado Ildivan Alencar, para construção e ampliação de espaços públicos, do município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990045 Legal N/A N/A GOVERNO FEDERAL Individual André Figueiredo Transferências da União, conforme Emenda Individual, do Deputado Federal André Figueiredo, para custeio de ações de políticas públicas, do município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. 0 visibility Detalhes

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