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Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro ( 02/01/2018 a 25/04/2024 ) - CE
Dados atualizados 26/04/2024
.
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SELEÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO ( 02/01/2013 A 31/12/2017 )
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Detalhes do convênio
Dados do convênio de número 99990044
Número: 99990044
Modalidade: recebido (transf. dos Estados/União/ONGs)
Tipo: Legal
Cedente: GOVERNO ESTADUAL
Número do convênio do cedente:
Data do convênio: 01/01/2023
Data de início da vigência: 01/01/2023
Data do fim da vigência: N/A
Valor do repasse: 0,00
Valor de contrapartida: 0,00
Valor total: 0,00
Banco: 104 CEF-Caixa Econômica Federal, AG 0754, C/C 311-4, IC.MS . . -
Classificação econômica: 001.7.2.9.99.0.1.90.00.00 -
Função de governo: 04-Administração
Objeto: Compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Lei nº 194/2022.
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