Prefeitura Municipal de Horizonte ( 02/01/2018 a 25/04/2024 ) - CE
Dados do convênio de número 20220004
- Número: 20220004
- Modalidade: recebido (transf. dos Estados/União/ONGs)
- Tipo: Voluntária
- Cedente: SUPERITENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS-SOP
- Número do convênio do cedente: CONV24/2022-MAP
- Data do convênio: 02/03/2022
- Data de início da vigência: 02/03/2022
- Data do fim da vigência: 02/03/2023
- Valor do repasse: 2.500.000,00
- Valor de contrapartida: 2.199.280,92
- Valor total: 4.699.280,92
- Banco: 104 CEF-Caixa Econômica Federal, AG 3535, C/C 71.037-3, MA.P 1.095. - -2
- Classificação econômica: 002.4.2.2.51.0.1.00.00.00 -
- Função de governo: 12-Educação
- Objeto: REFERENTE AS OBRAS DE CONSTRUÇAO DE DOIS CENTROS DE EDUCAÇAO INFANITL-CEI NO MUNICIPIO DE HORIZONTE-CONVENIO 24/2022-PROCESSOS 09731901/2022 E MAPP 1095.
Empenhos do convênio
Empenho de número 10020001
- Empenho feito em 10/02/2023
- Tipo: Global
- Credor: LIMPAX CONSTRU ÇÕES E SERVIÇO S LTDA-ME
- CNPJ: XX.X70.402/0001-XX
- A modalidade da licitação é 'Concorrência'
- Número da licitação: '2022.04.12.1'
- Unidade orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Educação
- Função: 12 - Educação
- Subfunção: 365 - Educação Infantil
- Programa de governo: 0015 - Requalificação e Ampliação da Rede de Educação do Município
- Projeto / Atividade: 1.021 - Construção, Ampl. e Reforma de Unid. Esc olas do Ens. Infantil
- Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e insta lações
- Fonte de recurso: Transferência de convênio-Estado/Educaçã
- Histórico: SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DOS CEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL E DO MANGUEIRAL, LOCALIZADOS NA RUA TENENTE SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS, 486, DISTRITO INDUSTRIAL - HORIZONTE/CE E RUA RAFAEL SANTOS ESQUINA COM AV. JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES, S/N, MANGUEIRAL - NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE,DE ACORDO COM A CONCORRENCIA DE Nº 2022.04.12.1 E CONTRATO DE Nº 2022.06.28.1,CONFORME CONVENIO DE Nº 24/2022, PROCESSOS NºS 09731901/2022- MAPP 1095.JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 10020001 | 10 de fevereiro de 2023 | Empenho | Realizado | 1.600.297,12 |
| 24050085 | 24 de maio de 2023 | Liquidação | Realizado | 30.137,12 |
| 05060039 | 5 de junho de 2023 | Pagamento | Realizado | 30.137,12 |
| 18070143 | 18 de julho de 2023 | Liquidação | Realizado | 130.294,17 |
| 18070142 | 18 de julho de 2023 | Liquidação | Realizado | 194.178,02 |
| 27070044 | 27 de julho de 2023 | Pagamento | Realizado | 130.294,17 |
| 27070041 | 27 de julho de 2023 | Pagamento | Realizado | 194.178,02 |
| 11080046 | 11 de agosto de 2023 | Liquidação | Realizado | 132.723,25 |
| 11080045 | 11 de agosto de 2023 | Liquidação | Realizado | 105.575,98 |
| 06090155 | 6 de setembro de 2023 | Pagamento | Realizado | 132.723,25 |
| 06090153 | 6 de setembro de 2023 | Pagamento | Realizado | 105.575,98 |
| 02100006 | 2 de outubro de 2023 | Liquidação | Realizado | 142.721,40 |
| 02100005 | 2 de outubro de 2023 | Liquidação | Realizado | 136.054,78 |
| 13100002 | 13 de outubro de 2023 | Pagamento | Realizado | 136.054,78 |
| 13100003 | 13 de outubro de 2023 | Pagamento | Realizado | 142.721,40 |
| 20120057 | 20 de dezembro de 2023 | Liquidação | Realizado | 43.734,31 |
| 20120056 | 20 de dezembro de 2023 | Liquidação | Realizado | 133.606,69 |
| 02010008 | 2 de janeiro de 2024 | Pagamento | Realizado | 133.606,69 |
| 02010009 | 2 de janeiro de 2024 | Pagamento | Realizado | 43.734,31 |
| 18040008 | 18 de abril de 2024 | Liquidação | Realizado | 226.971,47 |
| 18040001 | 18 de abril de 2024 | Liquidação | Realizado | 56.984,03 |
Empenho de número 10020002
- Empenho feito em 10/02/2023
- Tipo: Global
- Credor: LIMPAX CONSTRU ÇÕES E SERVIÇO S LTDA-ME
- CNPJ: XX.X70.402/0001-XX
- A modalidade da licitação é 'Concorrência'
- Número da licitação: '2022.04.12.1'
- Unidade orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Educação
- Função: 12 - Educação
- Subfunção: 365 - Educação Infantil
- Programa de governo: 0015 - Requalificação e Ampliação da Rede de Educação do Município
- Projeto / Atividade: 1.021 - Construção, Ampl. e Reforma de Unid. Esc olas do Ens. Infantil
- Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e insta lações
- Fonte de recurso: Receita de Imposto e Trans. - Educação
- Histórico: SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DOS CEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL E DO MANGUEIRAL, LOCALIZADOS NA RUA TENENTE SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS, 486, DISTRITO INDUSTRIAL - HORIZONTE/CE E RUA RAFAEL SANTOS ESQUINA COM AV. JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES, S/N, MANGUEIRAL - NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE,DE ACORDO COM A CONCORRENCIA DE Nº 2022.04.12.1 E CONTRATO DE Nº 2022.06.28.1,CONFORME CONVENIO DE Nº 24/2022, PROCESSOS NºS 09731901/2022- MAPP 1095.(REPASSE DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL),JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 10020002 | 10 de fevereiro de 2023 | Empenho | Realizado | 527.414,65 |
| 28040064 | 28 de abril de 2023 | Liquidação | Realizado | 96.975,59 |
| 28040065 | 28 de abril de 2023 | Liquidação | Realizado | 162.463,60 |
| 08050034 | 8 de maio de 2023 | Liquidação | Realizado | 162.463,60 |
| 08050033 | 8 de maio de 2023 | Liquidação | Realizado | 96.975,59 |
| 08050029 | 8 de maio de 2023 | Liquidaçao | Anulado | 96.975,59 |
| 08050031 | 8 de maio de 2023 | Liquidaçao | Anulado | 162.463,60 |
| 12050030 | 12 de maio de 2023 | Pagamento | Realizado | 162.463,60 |
| 12050028 | 12 de maio de 2023 | Pagamento | Realizado | 96.975,59 |
| 24050086 | 24 de maio de 2023 | Liquidação | Realizado | 139.168,89 |
| 24050087 | 24 de maio de 2023 | Liquidação | Realizado | 128.806,57 |
| 05060041 | 5 de junho de 2023 | Pagamento | Realizado | 128.806,57 |
| 05060037 | 5 de junho de 2023 | Pagamento | Realizado | 139.168,89 |
Empenho de número 01070130
- Empenho feito em 01/07/2022
- Tipo: Global
- Credor: LIMPAX CONSTRU ÇÕES E SERVIÇO S LTDA-ME
- CNPJ: XX.X70.402/0001-XX
- A modalidade da licitação é 'Concorrência'
- Número da licitação: '2022.04.12.1'
- Unidade orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Educação
- Função: 12 - Educação
- Subfunção: 365 - Educação Infantil
- Programa de governo: 0015 - Requalificação e Ampliação da Rede de Educação do Município
- Projeto / Atividade: 1.023 - Construção, Ampl. e Reforma de Unid. Esc olas do Ens. Infantil
- Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e insta lações
- Fonte de recurso: Receita de Imposto e Trans. - Educação
- Histórico: SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DOS CEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL E DO MANGUEIRAL, LOCALIZADOS NA RUA TENENTE SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS, 486, DISTRITO INDUSTRIAL - HORIZONTE/CE E RUA RAFAEL SANTOS ESQUINA COM AV. JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES, S/N, MANGUEIRAL - NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE,DE ACORDO COM A CONCORRENCIA DE Nº 2022.04.12.1 E CONTRATO DE Nº 2022.06.28.1,CONFORME CONVENIO DE Nº 24/2022, PROCESSOS NºS 09731901/2022- MAPP 1095.(REPASSE DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL),JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01070130 | 1 de julho de 2022 | Empenho | Realizado | 425.000,00 |
| 15090037 | 15 de setembro de 2022 | Liquidação | Realizado | 56.450,28 |
| 05100007 | 5 de outubro de 2022 | Liquidação | Realizado | 246.195,39 |
| 05100165 | 5 de outubro de 2022 | Pagamento | Realizado | 56.450,28 |
| 20100051 | 20 de outubro de 2022 | Pagamento | Realizado | 246.195,39 |
| 29110034 | 29 de novembro de 2022 | Liquidação | Realizado | 122.354,33 |
| 05120018 | 5 de dezembro de 2022 | Pagamento | Realizado | 122.354,33 |
Empenho de número 01070131
- Empenho feito em 01/07/2022
- Tipo: Global
- Credor: LIMPAX CONSTRU ÇÕES E SERVIÇO S LTDA-ME
- CNPJ: XX.X70.402/0001-XX
- A modalidade da licitação é 'Concorrência'
- Número da licitação: '2022.04.12.1'
- Unidade orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Educação
- Função: 12 - Educação
- Subfunção: 365 - Educação Infantil
- Programa de governo: 0015 - Requalificação e Ampliação da Rede de Educação do Município
- Projeto / Atividade: 1.023 - Construção, Ampl. e Reforma de Unid. Esc olas do Ens. Infantil
- Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e insta lações
- Fonte de recurso: Transferência de convênio-Estado/Educaçã
- Histórico: SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DOS CEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL E DO MANGUEIRAL, LOCALIZADOS NA RUA TENENTE SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS, 486, DISTRITO INDUSTRIAL - HORIZONTE/CE E RUA RAFAEL SANTOS ESQUINA COM AV. JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES, S/N, MANGUEIRAL - NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE,DE ACORDO COM A CONCORRENCIA DE Nº 2022.04.12.1 E CONTRATO DE Nº 2022.06.28.1,CONFORME CONVENIO DE Nº 24/2022, PROCESSOS NºS 09731901/2022- MAPP 1095.(REPASSE DO DO GOVERNO ESTADUAL), JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01070131 | 1 de julho de 2022 | Empenho | Realizado | 200.000,00 |
| 15090036 | 15 de setembro de 2022 | Liquidação | Realizado | 200.000,00 |
| 05100164 | 5 de outubro de 2022 | Pagamento | Realizado | 200.000,00 |
Empenho de número 01090109
- Empenho feito em 01/09/2022
- Tipo: Global
- Credor: LIMPAX CONSTRU ÇÕES E SERVIÇO S LTDA-ME
- CNPJ: XX.X70.402/0001-XX
- A modalidade da licitação é 'Concorrência'
- Número da licitação: '2022.04.12.1'
- Unidade orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Educação
- Função: 12 - Educação
- Subfunção: 365 - Educação Infantil
- Programa de governo: 0015 - Requalificação e Ampliação da Rede de Educação do Município
- Projeto / Atividade: 1.023 - Construção, Ampl. e Reforma de Unid. Esc olas do Ens. Infantil
- Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e insta lações
- Fonte de recurso: Receita de Imposto e Trans. - Educação
- Histórico: SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DOS CEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL E DO MANGUEIRAL, LOCALIZADOS NA RUA TENENTE SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS, 486, DISTRITO INDUSTRIAL - HORIZONTE/CE E RUA RAFAEL SANTOS ESQUINA COM AV. JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES, S/N, MANGUEIRAL - NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE,DE ACORDO COM A CONCORRENCIA DE Nº 2022.04.12.1 E CONTRATO DE Nº 2022.06.28.1,CONFORME CONVENIO DE Nº 24/2022, PROCESSOS NºS 09731901/2022- MAPP 1095.(REPASSE DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL),JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01090109 | 1 de setembro de 2022 | Empenho | Realizado | 879.712,37 |
| 29110036 | 29 de novembro de 2022 | Liquidação | Realizado | 21.825,42 |
| 29110035 | 29 de novembro de 2022 | Liquidação | Realizado | 77.589,21 |
| 05120019 | 5 de dezembro de 2022 | Pagamento | Realizado | 77.589,21 |
| 05120020 | 5 de dezembro de 2022 | Pagamento | Realizado | 21.825,42 |
| 27120019 | 27 de dezembro de 2022 | Liquidação | Realizado | 57.316,25 |
| 29120014 | 29 de dezembro de 2022 | Pagamento | Realizado | 57.316,25 |
| 08020015 | 8 de fevereiro de 2023 | Liquidação | Realizado | 178.153,97 |
| 08020020 | 8 de fevereiro de 2023 | Liquidação | Realizado | 156.178,28 |
| 22020006 | 22 de fevereiro de 2023 | Pagamento | Realizado | 178.153,97 |
| 22020007 | 22 de fevereiro de 2023 | Pagamento | Realizado | 156.178,28 |
| 24030016 | 24 de março de 2023 | Liquidação | Realizado | 230.673,70 |
| 24030017 | 24 de março de 2023 | Liquidação | Realizado | 140.943,93 |
| 03040111 | 3 de abril de 2023 | Pagamento | Realizado | 140.943,93 |
| 03040110 | 3 de abril de 2023 | Pagamento | Realizado | 230.673,70 |
| 28040063 | 28 de abril de 2023 | Liquidação | Realizado | 17.031,61 |
| 08050032 | 8 de maio de 2023 | Liquidação | Realizado | 17.031,61 |
| 08050030 | 8 de maio de 2023 | Liquidaçao | Anulado | 17.031,61 |
| 12050029 | 12 de maio de 2023 | Pagamento | Realizado | 17.031,61 |
Empenho de número 01120071
- Empenho feito em 01/12/2022
- Tipo: Global
- Credor: LIMPAX CONSTRU ÇÕES E SERVIÇO S LTDA-ME
- CNPJ: XX.X70.402/0001-XX
- A modalidade da licitação é 'Concorrência'
- Número da licitação: '2022.04.12.1'
- Unidade orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Educação
- Função: 12 - Educação
- Subfunção: 365 - Educação Infantil
- Programa de governo: 0015 - Requalificação e Ampliação da Rede de Educação do Município
- Projeto / Atividade: 1.023 - Construção, Ampl. e Reforma de Unid. Esc olas do Ens. Infantil
- Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e insta lações
- Fonte de recurso: Transferência de convênio-Estado/Educaçã
- Histórico: SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DOS CEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL E DO MANGUEIRAL, LOCALIZADOS NA RUA TENENTE SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS, 486, DISTRITO INDUSTRIAL - HORIZONTE/CE E RUA RAFAEL SANTOS ESQUINA COM AV. JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES, S/N, MANGUEIRAL - NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE,DE ACORDO COM A CONCORRENCIA DE Nº 2022.04.12.1 E CONTRATO DE Nº 2022.06.28.1,CONFORME CONVENIO DE Nº 24/2022, PROCESSOS NºS 09731901/2022- MAPP 1095.JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01120071 | 1 de dezembro de 2022 | Empenho | Realizado | 300.000,00 |
| 27120018 | 27 de dezembro de 2022 | Liquidação | Realizado | 128.834,91 |
| 27120017 | 27 de dezembro de 2022 | Liquidação | Realizado | 171.165,09 |
| 29120015 | 29 de dezembro de 2022 | Pagamento | Realizado | 128.834,91 |
| 29120013 | 29 de dezembro de 2022 | Pagamento | Realizado | 171.165,09 |