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Prefeitura Municipal de Independência ( 02/01/2018 a 22/04/2024 ) - CE

Dados atualizados 22/04/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 23/03/2024  doneData menor ou igual a 23/04/2024 
35 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 4.765.572,03
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
27/03/2024 27030175 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X00.000/1217-XX Realizado 39.888,30 Receita arrecadada nesta data, concernente a Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP, conforme aviso bancário.
27/03/2024 27030102 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. FUNDO DE MAN.E DES.DA EDUCAC AO BASICA E DE VAL.DOS PROFI SSIO XX.X82.028/0001-XX Realizado 169.655,16 Receita de complementação VAAT arrecadada do FUNDEB nesta data, através do Governo Federal, do FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional para o município conforme aviso bancário.
27/03/2024 27030094 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. FUNDO DE MAN.E DES.DA EDUCAC AO BASICA E DE VAL.DOS PROFI SSIO XX.X82.028/0001-XX Realizado 399.997,57 Receita de complementação VAAF arrecadada do FUNDEB nesta data, através do Governo Federal, do FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional para o município conforme aviso bancário.
28/03/2024 28030003 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X00.000/1217-XX Realizado 2.564,18 Valor ref. a Receita de Ajuste de valores repassados pela União nas cotas decendiais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com a implementação de uma regra prevista na Lei Complementar (LC) 198/2023 em que foram alterados dispositivos sobre a fixação dos coeficientes do FPM de outra LC, a 91/1997, creditado nesta data conforme extrato bancário.
28/03/2024 28030001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X00.000/1217-XX Realizado 1.245.765,70 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM, conforme aviso bancário.
28/03/2024 28030005 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X00.000/1217-XX Realizado 78,38 Valor ref, a Cota-Parte do Imposto Territorial Rural - ITR, creditado nesta data conforme extrato bancário.
28/03/2024 28030004 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X00.000/1217-XX Realizado 24.010,09 Receita arrecadada nesta data, concernente a Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP, conforme aviso bancário.
28/03/2024 28030013 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X00.000/1217-XX Realizado 1.880,39 Receita arrecadada nesta data, concernente a crédito da Lei Complementar n° 176/2020, advinda da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019.
01/04/2024 01040009 001.7.1.3.50.5 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal FUNDO NACIONAL DE SAUDE XX.X30.493/0001-XX Realizado 121.561,82 Receita arrecadada nesta data, destinada para os profissionais da enfermagem, conforme portaria 3.416, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União designada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, em conformidade a extrato bancário.
03/04/2024 03040023 001.7.1.3.50.3 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. FUNDO NACIONAL DE SAUDE XX.X30.493/0001-XX Realizado 988,40 Receita arrecadada nesta data, destinada para o pagamento dos vencimentos dos Agentes de combate às Endemias, conforme aviso bancário.

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