Receitas
Data | Talão de receita | Código | Especificação | Cedente / fonte | CPF / CNPJ | Registro | Valor liberado (R$) | Histórico |
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28/03/2024 | 28030003 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | GOVERNO FEDERA L | XX.X00.000/1217-XX | Realizado | 2.564,18 | Valor ref. a Receita de Ajuste de valores repassados pela União nas cotas decendiais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com a implementação de uma regra prevista na Lei Complementar (LC) 198/2023 em que foram alterados dispositivos sobre a fixação dos coeficientes do FPM de outra LC, a 91/1997, creditado nesta data conforme extrato bancário. |
28/03/2024 | 28030001 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | GOVERNO FEDERA L | XX.X00.000/1217-XX | Realizado | 1.245.765,70 | Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM, conforme aviso bancário. |
28/03/2024 | 28030005 | 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. | GOVERNO FEDERA L | XX.X00.000/1217-XX | Realizado | 78,38 | Valor ref, a Cota-Parte do Imposto Territorial Rural - ITR, creditado nesta data conforme extrato bancário. |
28/03/2024 | 28030004 | 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal | GOVERNO FEDERA L | XX.X00.000/1217-XX | Realizado | 24.010,09 | Receita arrecadada nesta data, concernente a Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP, conforme aviso bancário. |
28/03/2024 | 28030013 | 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 | Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. | GOVERNO FEDERA L | XX.X00.000/1217-XX | Realizado | 1.880,39 | Receita arrecadada nesta data, concernente a crédito da Lei Complementar n° 176/2020, advinda da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019. |
01/04/2024 | 01040009 | 001.7.1.3.50.5 .1.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal | FUNDO NACIONAL DE SAUDE | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 121.561,82 | Receita arrecadada nesta data, destinada para os profissionais da enfermagem, conforme portaria 3.416, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União designada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, em conformidade a extrato bancário. |
03/04/2024 | 03040023 | 001.7.1.3.50.3 .1.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. | FUNDO NACIONAL DE SAUDE | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 988,40 | Receita arrecadada nesta data, destinada para o pagamento dos vencimentos dos Agentes de combate às Endemias, conforme aviso bancário. |
03/04/2024 | 03040024 | 001.7.1.3.50.3 .1.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. | FUNDO NACIONAL DE SAUDE | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 6.980,37 | Receita arrecadada nesta data, referente ao incentivo financeiro aos estados, distrito federal e municípios para a vigilância em saúde - despesas diversas, conforme extrato bancário. |
03/04/2024 | 03040022 | 001.7.1.3.50.3 .1.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. | FUNDO NACIONAL DE SAUDE | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 18.779,60 | Receita arrecadada nesta data, destinada para o pagamento dos vencimentos dos Agentes de combate às Endemias, conforme aviso bancário. |
03/04/2024 | 03040026 | 001.7.1.4.52.0 .1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal | FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDUCAÇÃO - FN DE | XX.X78.257/0001-XX | Realizado | 1.090,60 | Repasse de recursos do Governo Federal através do Ministério da Educação, concernente ao crédito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA. |
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