Receitas
Prefeitura Municipal de Jaguaribara ( 02/01/2013 a 31/12/2017 ) - CE
Consulta
realizada
doneExercício de 2017
doneData maior ou igual a 01/01/2017
doneData menor ou igual a 01/02/2017
50 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 1.863.716,14
| Data | Talão de receita | Código | Especificação | Cedente / fonte | CPF / CNPJ | Registro | Valor liberado (R$) | Histórico |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 03/01/2017 | 03010004 | 1721.33.11.42. 00 | Assistencia Financeira Complementar - ACE - 95 por Cento | GOVERNO FEDERA L - M.S.- DIRE TORIA EXECUTIV A DO F.N.S. | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 3.853,20 | VALOR REFERENTE AO CRÉDITO DOS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO PARA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (95% sobre o valor do piso salarial), conforme Lei Federal nº 12.994, que alterou a Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 (anexo 1), para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira os Agentes de Combate às Endemias - ACE 95%, creditado na c/c 12.513-X |
| 03/01/2017 | 03010005 | 1721.33.11.42. 00 | Assistencia Financeira Complementar - ACE - 95 por Cento | GOVERNO FEDERA L - M.S.- DIRE TORIA EXECUTIV A DO F.N.S. | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 3.853,20 | VALOR REFERENTE AO CRÉDITO DOS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO PARA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (95% sobre o valor do piso salarial), conforme Lei Federal nº 12.994, que alterou a Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 (anexo 1), para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira os Agentes de Combate às Endemias - ACE 95%, creditado na c/c 12.513-X |
| 03/01/2017 | 03010006 | 1721.33.11.43. 00 | Fortalec.de Pol.Afetas a Atuacao Estrategia de ACE-5 por Cento | GOVERNO FEDERA L - M.S.- DIRE TORIA EXECUTIV A DO F.N.S. | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 202,80 | Valor referente ao crédito dos recursos oriundos do FNS no Bloco da Atenção Básica, relativo ao incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACE, instituído nos termos do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 2006, será concedido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o quantitativo máximo de ACE passível de contratação nos termos da PNAB. O valor mensal do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACE de que trata o caput será |
| 03/01/2017 | 03010008 | 1721.33.11.43. 00 | Fortalec.de Pol.Afetas a Atuacao Estrategia de ACE-5 por Cento | GOVERNO FEDERA L - M.S.- DIRE TORIA EXECUTIV A DO F.N.S. | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 202,80 | Valor referente ao crédito dos recursos oriundos do FNS no Bloco da Atenção Básica, relativo ao incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACE, instituído nos termos do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 2006, será concedido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o quantitativo máximo de ACE passível de contratação nos termos da PNAB. O valor mensal do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACE de que trata o caput será |
| 03/01/2017 | 03010007 | 1721.33.13.11. 00 | Piso Fixo de Vigilancia em Saude - PFVS | GOVERNO FEDERA L - M.S.- DIRE TORIA EXECUTIV A DO F.N.S. | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 2.449,48 | Receita creditada nesta data na c/c nº 12.513-X, Cota Parte do Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS, oriunda do Governo Federal, através do Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde. |
| 03/01/2017 | 03010001 | 1724.01.00.00. 00 | Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB | GOVERNO FEDERA L - F.U.N.D.E. B. | Realizado | 48.918,11 | Valor referente ao crédito das transferencias do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente, destinados a manutenção e desenvolviment | |
| 04/01/2017 | 04010004 | 1721.33.13.13. 00 | Piso Fixo de Vigilancia Sanitaria - Parte ANVISA | GOVERNO FEDERA L - M.S.- DIRE TORIA EXECUTIV A DO F.N.S. | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 116,35 | Receita creditada nesta data na c/c nº 12.513-X, Cota Piso Fixo, oriunda do Governo Federal do Bloco Vigilância em Saúde - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PARTE ANVISA (PARCELA), através do Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde (FNS). |
| 04/01/2017 | 04010006 | 1721.33.13.13. 00 | Piso Fixo de Vigilancia Sanitaria - Parte ANVISA | GOVERNO FEDERA L - M.S.- DIRE TORIA EXECUTIV A DO F.N.S. | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 116,35 | Receita creditada nesta data na c/c nº 12.513-X, Cota Piso Fixo, oriunda do Governo Federal do Bloco Vigilância em Saúde - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PARTE ANVISA (PARCELA), através do Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde (FNS). |
| 04/01/2017 | 04010005 | 1721.33.13.13. 00 | Piso Fixo de Vigilancia Sanitaria - Parte ANVISA | GOVERNO FEDERA L - M.S.- DIRE TORIA EXECUTIV A DO F.N.S. | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 116,35 | Receita creditada nesta data na c/c nº 12.513-X, Cota Piso Fixo, oriunda do Governo Federal do Bloco Vigilância em Saúde - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PARTE ANVISA (PARCELA), através do Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde (FNS). |
| 05/01/2017 | 05010003 | 1724.01.00.00. 00 | Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB | GOVERNO FEDERA L - F.U.N.D.E. B. | Realizado | 354,90 | Valor referente ao crédito das transferencias do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente, destinados a manutenção e desenvolviment |
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