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Data do convênio Número Tipo Início vigência Fim vigência Cedente Tipo de emenda Autor da emenda Objeto Número de anexos Detalhar
convenio
03/08/2023 20230002 Voluntária 03/08/2023 31/12/2023 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC Não emenda C/C Nº 71.261-4 - MAAP 2364 - SEDUC - PAIC CONVÊNIO Nº 93/2023. 0 visibility Detalhes
30/01/2023 20230001 Voluntária 31/01/2023 31/01/2024 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC Não emenda C/C Nº 337-0 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 93/2023 - PROCESSO SPU 00356290/2023. GARANTIR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM EFETIVIDADE, REGULARIDADE E DE FORMA CONTINUADA, DURANTE TODO O PERÍODO CORRESPONDENTE AO ANO LETIVO DE 2023, PRIORIZANDO OS RESIDENTES NA RURAL,DE JAGUABARIBARA. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990167 Legal N/A N/A FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FNC - SEFIC Não emenda C/C Nº 18.292-3 - FNC SEFIC - APOIO AS DEMAIS ÁREAS DE CULTURAOutras Transferências da União - Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990171 Legal N/A N/A GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Não emenda C/C Nº 18.357-1- PISO DE ENFERMAGEM - FNS Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990165 Legal N/A N/A FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS Não emenda C/C Nº 18.114-5 - Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990166 Legal N/A N/A FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FNC - SEFIC Não emenda C/C Nº 18.291-5 - FNC MinC SETOR AUDIOVISUAL 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990168 Legal N/A N/A MINISTERIO DA FAZENDA - COINT/STN-COORD.ANAL.INF INTERGOV Individual DEPUTADO JOSÉ AIRTON C/C 18261-3 - EMENDA INDIVIDUAL DEP. JOSÉ AIRTON - Transferência Especial da União - Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990169 Legal N/A N/A MINISTERIO DA FAZENDA - COINT/STN-COORD.ANAL.INF INTERGOV Individual DEPUTADO MAURO FILHO C/C 18261-3 - EMENDA INDIVIDUAL DEP. MAURO FILHO - Transferência Especial da União - Principal Transferência Especial da União - Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990170 Legal N/A N/A MINISTERIO DA FAZENDA - COINT/STN-COORD.ANAL.INF INTERGOV Individual DEPUTADO CELIO C/C 18261-3 - EMENDA INDIVIDUAL DEP. CÉLIO - Transferência Especial da União - Principal Transferência Especial da União - Principal Transferência Especial da União - Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990172 Legal N/A N/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE Não emenda C/C Nº 18.550-7 - ETI - Escola em Tempo Integral / Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal 0 visibility Detalhes

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