Receitas
Prefeitura Municipal de Jaguaribara ( 02/01/2018 a 19/04/2024 ) - CE
Consulta
realizada
doneExercício de 2024
doneData maior ou igual a 19/03/2024
doneData menor ou igual a 19/04/2024
21 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 2.744.801,33
| Data | Talão de receita | Código | Especificação | Cedente / fonte | CPF / CNPJ | Registro | Valor liberado (R$) | Histórico |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 20/03/2024 | 20030020 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | GOVERNO FEDERA L - F.P.M. - L C 198/023 | XX.X94.460/0058-XX | Realizado | 264,37 | Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), RELATIVO ao AJUSTE dos valores repassados pela União das cotas decendiais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A atualização ocorreu a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à publi |
| 20/03/2024 | 20030018 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | GOVERNO FEDERA L - F.P.E. / F .P.M. | XX.X94.460/0058-XX | Realizado | 128.439,67 | Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), creditado na c/c nº 4.015-0 - Agência BB S/A - 1294-7 - JAGUARIBARA(CE). |
| 20/03/2024 | 20030034 | 001.7.1.4.50.0 .1.00.00.00 | Transferências do Salário-Educação - Principal | GOVERNO FEDERA L - FNDE - QUO TA SALÁRIO EDU CAÇÃO / QSE | XX.X78.257/0001-XX | Realizado | 106.048,08 | Valor referente ao crédito da arrecada do salário-educação - QUOTA Q.S.E., o qual foi instituído em 1964, como uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica. A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº |
| 20/03/2024 | 20030032 | 001.7.1.6.50.0 .1.10.01.00 | Protecao Social Basica - SCFV Principal | FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS | XX.X02.940/0001-XX | Realizado | 8.400,00 | Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos federais do MDS, destinado ao reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no Bloco PSB/FNAS,, o qual visa equalizar ao ferta do SCFV para as faixas etárias de 0 a 17 anos e acima de 60 anos, unificar a lógica de cofinanciamento e estimular a inserção do público identificado nas situações prioritárias, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite |
| 20/03/2024 | 20030031 | 001.7.1.6.50.0 .1.10.02.00 | Protecao Social Basica - Piso Basico Fixo Principal | FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS | XX.X02.940/0001-XX | Realizado | 4.800,00 | Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos federais do MDS, destinado ao COMPONENTE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PISO BÁSICO FIXO, deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, creditado nesta data na c/c 15.595-0. ( PAGAMENTO REFERENTE AO COMPONENTE - PISO BÁSICO FIXO COMPETENCIA 02 2024 MUNICIPAL - PROCESSO 71000013857202413 ). |
| 20/03/2024 | 20030033 | 001.7.1.6.50.0 .1.50.01.00 | Gestao do Prog. Bolsa Familia e do Cadastro Unico / IGDBF - Princ | GOVERNO FEDERA L - M.D.S. FMA S / FNAS / IGD BF | XX.X02.940/0001-XX | Realizado | 6.762,60 | Valor referente ao crédito da tranferencia dos recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS / MDS, oriundo do INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF / CAD. UNICO, efetuado nesta data na c/c 15.593-4. ( PAGAMENTO REFERENTE AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF COMPETENCIA 02 2024 MUNICIPAL - PROCESSO 71000004703202431 ). |
| 27/03/2024 | 27030003 | 001.7.1.2.52.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ. | GOVERNO FEDERA L - R.P.M./ROY ALTIES A.N.P.- LEI 7.990/89 | Realizado | 120,47 | Receita oriunda do Governo do Federal, concernente ao crédito do PETROBRÁS ROYALTIES, conforme ANP LEI nº 7990/89, efetuado nesta data na conta corrente nº 11.167-8, agencia 1294-7 BB S/A. ( TRANSFERENCIA DE ROYALTIES DO ESTADO PARA OS MUNICIPIOS - SEFAZ - CNPJ: 07.954.480/0001-79 - SEFAZ ). | |
| 27/03/2024 | 27030001 | 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal | GOVERNO FEDERA L - FUNDO ESPE CIAL FEP-LEI N º 7525 | Realizado | 22.793,32 | Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos oriundos de receitas do Fundo Especial do Petróleo - FEP, é o nome que a Lei 7.453/1985 deu à fatia dos royalties de mar, o qual é depositado na conta corrente nº 5.074-1 - BB S/A Agência 1294-7. | |
| 28/03/2024 | 28030015 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | GOVERNO FEDERA L - F.P.M. - L C 198/023 | XX.X94.460/0058-XX | Realizado | 1.465,25 | Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), RELATIVO ao AJUSTE dos valores repassados pela União das cotas decendiais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A atualização ocorreu a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à publi |
| 28/03/2024 | 28030013 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | GOVERNO FEDERA L - F.P.E. / F .P.M. | XX.X94.460/0058-XX | Realizado | 711.866,11 | Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), creditado na c/c nº 4.015-0 - Agência BB S/A - 1294-7 - JAGUARIBARA(CE). |
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