Contribuinte: CONSORCIO PUB. DE MANEJO RESIDUOS SOLIDOS DO V.JAGUARIBE II
CNPJ/CPF do contribuinte: XX.X25.178/0001-XX
Unidade gestora: Secretaria de Administração e Finanças
Nome da classificação econômica: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Código da classificação econômica: 001.1.2.1.04.0.1.00.00.00
Informações do histórico
Valor referente ao crédito da arrecadação de TAXA DE CONTROLE E FICALIZAÇÃO AMBIENTAL, para a LIBERAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, (TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL¨, para a atividade da Central de Tratamento de Resíduos Recicláveis - que tem por finalidade a triagem de resíduos recicláveis e compostagem de resíduos orgânicos, em conformidade com a autorização contida na LEI MUNICIPAL Nº 1.186/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024, que institui o Licenciamento Ambiental Municipal no Município de Jaguaribara, e creditado
