Prefeitura Municipal de Jaguaribara ( 02/01/2018 a 16/05/2024 ) - CE
Relatório Mensal de Acompanhamento dos Programas e Ações do Executivo Municipal - Art 3º, § 5º
- Programa: 0000 - Programas Especiais
- Descrição: Programas Especiais.
- Valor para o ano de 2024: R$0,00
Valores do programa no mês de 2024
| Fixado (R$) | Autorizado (R$) | Empenhado (R$) | Saldo a empenhar (R$) | Liquidado no mês (R$) | Pago no mês (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 0,00 | 60.000,00 | 58.177,18 | 1.822,82 | 118.267,15 | 102.147,66 |
Projeto atividade: Amortização da Dívida Contratada
Descrição: Amortização da Dívida Contratada
Unidade de medida: Unidade
Quantidade para o ano de 2024: 1,00
Valores do projeto no mês de 2024
| Fixado (R$) | Autorizado (R$) | Empenhado (R$) | Saldo a empenhar (R$) | Liquidado no mês (R$) | Pago no mês (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 0,00 | 60.000,00 | 54.229,43 | 5.770,57 | 80.414,49 | 80.414,49 |
Foram executados as seguintes despesas no projeto atividade até o mês de
| Data | Empenho | Descrição da despesa | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 26/03/2024 | 02010249 | encargos financeiros (juros + multas), decorrente do pagamento do parcelamento especial de débitos previdenciários, com base na LEI Nº 13.485/2017, junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -P.G.F.N., nº Recibo: 305130001718350812329, data da adesão: 31/07/2017, em 200 (duzentas) parcelas, Numero de Referência: 001299106, Código de Receita no DARF/MF nº: 1734. (R. D. ATIVA - CONTRIB. EMPRESA/EMPREGADOR R D ATIVA - CONTRB. RISCO AMB/APOSENT ESPECIAL e, R D ATIVA - CONTRIB. PREVID SEGURADOS). | 2.568,06 |
| 26/03/2024 | 02010248 | Valor referente ao parcelamento especial de débitos previdenciários, com base na LEI Nº 13.485/2017, junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - P.G.F.N., nº Recibo: 305130001718350812329, data da adesão: 31/07/2017, em 200 (duzentas) parcelas, Numero de Referência: 001299106, Código de Receita no DARF/MF nº: 1734. (R D ATIVA - CONTRIB.EMPRESA/EMPREGADOR R D ATIVA - CONTRIB. RISCO AMB/APOSENT ESPECIAL e, R D ATIVA - CONTRIB. PREVID.SEGURADOS). | 5.045,78 |
| 27/03/2024 | 02010257 | destinado ao pagamento dos ENCARGOS FINANCEIROS (JUROS E MULTAS) sob o valor Principal através de DARF Código de Receita: 6070 - SEGUNDO (2º) PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE 2023 - DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, relativo ao PAGAMENTO DA ENTRADA, solicitação de regularização para parcelamento de DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - CP PATRONAL (código 1138 e 1646) e CP SEGURADO (código 1082), das competências: 06/2023 (JUNHO), 07/2023 (JULHO), E 08/2023 (AGOSTO), englobando Contribuição Previdenciária - CP SEGURADOS e PATRO | 394,34 |
| 27/03/2024 | 02010255 | destinado ao pagamento dos JUROS/ENCARGOS, através do DARF Código de Receita: 6070 - SIEFPAR - CONTINGÊNCIA - DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, relativo ao PAGAMENTO DA ENTRADA, solicitação de regularização para parcelamento de DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - CP PATRONAL (código 1138 e 1646) e CP SEGURADO (código 1082), das competências: 10/2022, 11/2022, 13º/2022, 02/2023, 03/2023, 04/2023 e 05/2023 (2022 E 2023), englobando Contribuição Previdenciária - CP SEGURADOS e PATRONAL, declarados em DCTTFWEB no CNPJ Nº 07.442. | 1.520,35 |
| 27/03/2024 | 02010256 | destinado ao pagamento do Valor Principal através de DARF Código de Receita: 6070 - SEGUNDO (2º) PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE 2023 - DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, relativo ao PAGAMENTO DA ENTRADA, solicitação de regularização para parcelamento de DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - CP PATRONAL (código 1138 e 1646) e CP SEGURADO (código 1082), das competências: 06/2023 (JUNHO), 07/2023 (JULHO), E 08/2023 (AGOSTO), englobando Contribuição Previdenciária - CP SEGURADOS e PATRONAL, declarados em DCTTFWEB no CNPJ Nº 07.442 | 8.610,11 |
| 27/03/2024 | 02010254 | destinado ao pagamento do Valor Principal através de DARF Código de Receita: 6070 - SIEFPAR - CONTINGÊNCIA - DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, relativo ao PAGAMENTO DA ENTRADA, solicitação de regularização para parcelamento de DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - CP PATRONAL (código 1138 e 1646) e CP SEGURADO (código 1082), das competências: 10/2022, 11/2022, 02/2023, 03/2023, 04/2023 e 05/2023 (2022 E 2023), englobando Contribuição Previdenciária - CP SEGURADOS e PATRONAL, declarados em DCTTFWEB no CNPJ Nº 07.442.981/0001-76, c | 19.770,59 |
| 28/03/2024 | 02010164 | o pagamento do parcelamento da dívida contraída para a formação do Patrimonio do Servidor Público - PASEP / COBRANÇA, CÓDIGO: 3629, levantado pela Receita Federal do Brasil - RFB, Convênio: 042151 RFB - PAGAMENTO DARF/RFB, debitado MENSALMENTE, e de forma automatica na conta do F.P.M - PERÍODO DE APURAÇÃO: 01/01/1980. | 316,78 |
| 28/03/2024 | 02010164 | o pagamento do parcelamento da dívida contraída para a formação do Patrimonio do Servidor Público - PASEP / COBRANÇA, CÓDIGO: 3629, levantado pela Receita Federal do Brasil - RFB, Convênio: 042151 RFB - PAGAMENTO DARF/RFB, debitado MENSALMENTE, e de forma automatica na conta do F.P.M - PERÍODO DE APURAÇÃO: 01/01/1980. | 781,67 |
| 28/03/2024 | 02010152 | destinado ao pagamento do DARF(INSS)- RFB-RET DARF, proveniente do parcelamento Especial da divida previdenciaria do Município de Jaguaribara junto ao INSS - Receita Federal do Brasil, na forma estabelecida no código de receita 6063 - Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios, para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que tratam os arts. 116 e 117 | 4.181,18 |
| 10/04/2024 | 02010153 | destinado ao pagamento da RFB RET - PARC60 - DARF proveniente da CONSOLIDADAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, efetuado de forma automática no crédito da Cota do FPM, conta corrente 4.015-0, proveniente do parcelamento da divida previdenciária do Município de Jaguaribara junto ao INSS - Receita Federal do Brasil, na forma estabelecida pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, de 16 de maio de 2017, de que tratam o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (CÓDIGO: 5525 / POG. REG DEB PRE | 26.628,88 |
| 16/04/2024 | 01040028 | do pagamento do 3º (TERCEIRO) parcelamento do INSS (PATRONAL E SEGURADO) realizado no exercício de 2023, de 15 de abril de 2024, referente aos débitos em cobrança declarados em DCTFWeb do Município, Processo nº 10271.102895/2020-31, CONSOLIDADOS nos sistemas RFB no dia 16 de abril de 20243, competências: 11/2022 à 08/2023, Códigos de Receitas: 1082-01, 1138-01, 1646-01, 1646-21, (novembro de 2022 a 08/2023), DARF CÓDIGO DE RECEITA Nº 6070. | 2.940,30 |
| 19/04/2024 | 02010249 | encargos financeiros (juros + multas), decorrente do pagamento do parcelamento especial de débitos previdenciários, com base na LEI Nº 13.485/2017, junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -P.G.F.N., nº Recibo: 305130001718350812329, data da adesão: 31/07/2017, em 200 (duzentas) parcelas, Numero de Referência: 001299106, Código de Receita no DARF/MF nº: 1734. (R. D. ATIVA - CONTRIB. EMPRESA/EMPREGADOR R D ATIVA - CONTRB. RISCO AMB/APOSENT ESPECIAL e, R D ATIVA - CONTRIB. PREVID SEGURADOS). | 2.582,42 |
| 19/04/2024 | 02010248 | Valor referente ao parcelamento especial de débitos previdenciários, com base na LEI Nº 13.485/2017, junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - P.G.F.N., nº Recibo: 305130001718350812329, data da adesão: 31/07/2017, em 200 (duzentas) parcelas, Numero de Referência: 001299106, Código de Receita no DARF/MF nº: 1734. (R D ATIVA - CONTRIB.EMPRESA/EMPREGADOR R D ATIVA - CONTRIB. RISCO AMB/APOSENT ESPECIAL e, R D ATIVA - CONTRIB. PREVID.SEGURADOS). | 5.074,03 |
Projeto atividade: Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Descrição: Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Unidade de medida: Unidade
Quantidade para o ano de 2024: 1,00
Valores do projeto no mês de 2024
| Fixado (R$) | Autorizado (R$) | Empenhado (R$) | Saldo a empenhar (R$) | Liquidado no mês (R$) | Pago no mês (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 33.904,91 | 17.785,42 |
Foram executados as seguintes despesas no projeto atividade até o mês de
| Data | Empenho | Descrição da despesa | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 27/03/2024 | 02010154 | destinado ao pagamento das contribuições sociais para a formação do Patrimonio do Servidore Público - PASEP dos servidores municipais, junto a Receita Federal do Brasil S/A, descontadas (retidas) de forma automática nos créditos das transferências constitucionais (FPM, ICMS DESCONERAÇÃO, FEP, CIDE, ITR etc), como também as calculadas sobre os créditos nas demais receitas correntes e de capital arrecadadas, na UG SEAFI. | 227,93 |
| 28/03/2024 | 02010154 | destinado ao pagamento das contribuições sociais para a formação do Patrimonio do Servidore Público - PASEP dos servidores municipais, junto a Receita Federal do Brasil S/A, descontadas (retidas) de forma automática nos créditos das transferências constitucionais (FPM, ICMS DESCONERAÇÃO, FEP, CIDE, ITR etc), como também as calculadas sobre os créditos nas demais receitas correntes e de capital arrecadadas, na UG SEAFI. | 0,11 |
| 28/03/2024 | 02010154 | destinado ao pagamento das contribuições sociais para a formação do Patrimonio do Servidore Público - PASEP dos servidores municipais, junto a Receita Federal do Brasil S/A, descontadas (retidas) de forma automática nos créditos das transferências constitucionais (FPM, ICMS DESCONERAÇÃO, FEP, CIDE, ITR etc), como também as calculadas sobre os créditos nas demais receitas correntes e de capital arrecadadas, na UG SEAFI. | 13,05 |
| 28/03/2024 | 02010154 | destinado ao pagamento das contribuições sociais para a formação do Patrimonio do Servidore Público - PASEP dos servidores municipais, junto a Receita Federal do Brasil S/A, descontadas (retidas) de forma automática nos créditos das transferências constitucionais (FPM, ICMS DESCONERAÇÃO, FEP, CIDE, ITR etc), como também as calculadas sobre os créditos nas demais receitas correntes e de capital arrecadadas, na UG SEAFI. | 137,20 |
| 28/03/2024 | 02010154 | destinado ao pagamento das contribuições sociais para a formação do Patrimonio do Servidore Público - PASEP dos servidores municipais, junto a Receita Federal do Brasil S/A, descontadas (retidas) de forma automática nos créditos das transferências constitucionais (FPM, ICMS DESCONERAÇÃO, FEP, CIDE, ITR etc), como também as calculadas sobre os créditos nas demais receitas correntes e de capital arrecadadas, na UG SEAFI. | 7.133,30 |
| 10/04/2024 | 02010154 | destinado ao pagamento das contribuições sociais para a formação do Patrimonio do Servidore Público - PASEP dos servidores municipais, junto a Receita Federal do Brasil S/A, descontadas (retidas) de forma automática nos créditos das transferências constitucionais (FPM, ICMS DESCONERAÇÃO, FEP, CIDE, ITR etc), como também as calculadas sobre os créditos nas demais receitas correntes e de capital arrecadadas, na UG SEAFI. | 0,05 |
| 10/04/2024 | 02010154 | destinado ao pagamento das contribuições sociais para a formação do Patrimonio do Servidore Público - PASEP dos servidores municipais, junto a Receita Federal do Brasil S/A, descontadas (retidas) de forma automática nos créditos das transferências constitucionais (FPM, ICMS DESCONERAÇÃO, FEP, CIDE, ITR etc), como também as calculadas sobre os créditos nas demais receitas correntes e de capital arrecadadas, na UG SEAFI. | 37,91 |
| 10/04/2024 | 02010154 | destinado ao pagamento das contribuições sociais para a formação do Patrimonio do Servidore Público - PASEP dos servidores municipais, junto a Receita Federal do Brasil S/A, descontadas (retidas) de forma automática nos créditos das transferências constitucionais (FPM, ICMS DESCONERAÇÃO, FEP, CIDE, ITR etc), como também as calculadas sobre os créditos nas demais receitas correntes e de capital arrecadadas, na UG SEAFI. | 8.237,86 |
| 19/04/2024 | 02010154 | destinado ao pagamento das contribuições sociais para a formação do Patrimonio do Servidore Público - PASEP dos servidores municipais, junto a Receita Federal do Brasil S/A, descontadas (retidas) de forma automática nos créditos das transferências constitucionais (FPM, ICMS DESCONERAÇÃO, FEP, CIDE, ITR etc), como também as calculadas sobre os créditos nas demais receitas correntes e de capital arrecadadas, na UG SEAFI. | 1.998,01 |
Projeto atividade: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Descrição: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Unidade de medida: Unidade
Quantidade para o ano de 2024: 1,00
Valores do projeto no mês de 2024
| Fixado (R$) | Autorizado (R$) | Empenhado (R$) | Saldo a empenhar (R$) | Liquidado no mês (R$) | Pago no mês (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 0,00 | 0,00 | 3.947,75 | -3.947,75 | 3.947,75 | 3.947,75 |
Foram executados as seguintes despesas no projeto atividade até o mês de
| Data | Empenho | Descrição da despesa | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 17/04/2024 | 17040015 | pagamento em virtude de decisão da Vára Única da Comarca de Jaguaretama, ID 14956344 / ID 14956331, PARA O CUMPRIMENTO DE 12366 - EXECUÇÃO - Cumprimento de Sentença, Sendo a natureza da Obrigação: Honorários Sucumbenciais, Processo de Conhecimento nº 0000206-67.2017.8.06.0198, proferida pelo Judiciário, Reclamante: FRANCISCO ZIVANCLEUDO FREIRES ARAÚJO, relativo ao Processo de Execução nº 0000206-67.2017.8.06.0198, em Favor do Advogado: FRANCISCO JORDÂNIO DA SILVA, CPF: 027.001.053-03, OAB-C | 3.947,75 |