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Prefeitura Municipal de Jardim ( 02/01/2018 a 27/05/2024 ) - CE

Dados atualizados 27/05/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 30/04/2024  doneData menor ou igual a 30/05/2024 
40 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 6.659.371,90
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
30/04/2024 30040001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 1.249.728,79 RECEITA A ARRECADAÇAO NESTA DATA ORIUNDA DO GOVERNO FEDERAL, CONCERNENTE AO CREDITO COTA-PARTE DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER.
30/04/2024 30040004 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 13,27 RECEITA ARRECADADA REFERENTE A COTA PARTE - ITR.
30/04/2024 30040003 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 23.423,19 Arrecadação da cota-parte do fundo especial do petróleo FEP nesta data, conforme demonstrativo de distribuição da arrecadação BB repasse, nesta data.
30/04/2024 30040009 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 474.602,35 ARRECADAÇÃO NESTA DATA, RELATIVO A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER-BB.
30/04/2024 30040008 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 948.077,92 ARRECADAÇÃO NESTA DATA, RELATIVO A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAF, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER-BB.
30/04/2024 30040016 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 1.160,69 Receita arrecada nesta data, referente a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020, institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), representando o acordo firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 25), celebrado entre União, Estados e Distrito Federal, homologado pelo Plenário do Supremo Tribun
03/05/2024 03050011 001.7.1.3.50.1 .1.10.02.00 Incentivo para Ações Estratégicas FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FN S XX.X91.006/0001-XX Realizado 1.000,00 REF. ARRECADAÇÃO DE RECURSO DO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE CONFORME PARC. 04/12 EM 2024.
03/05/2024 03050013 001.7.1.3.50.3 .1.10.00.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FN S XX.X91.006/0001-XX Realizado 706,00 Origem de recurso do Fundo Nacional de Saúde, vinculado a vigilância em saúde parc. 05/12 em 2024, Ref. TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
03/05/2024 03050014 001.7.1.3.50.3 .1.10.00.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FN S XX.X91.006/0001-XX Realizado 13.414,00 Origem de recurso do Fundo Nacional de Saúde, vinculado a vigilância em saúde parc. 05/12 em 2024, Ref. TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
03/05/2024 03050012 001.7.1.3.50.3 .1.20.00.00 Vigilância Sanitária - Principal FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FN S XX.X91.006/0001-XX Realizado 1.371,00 REF. ORIGEM DE RECURSO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS, COMP 05/12 EM 2024.

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