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Prefeitura Municipal de Jardim ( 02/01/2018 a 22/04/2024 ) - CE

Dados atualizados 22/04/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 23/03/2024  doneData menor ou igual a 23/04/2024 
32 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 5.428.821,54
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
27/03/2024 27030001 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 39.888,30 Arrecadação da cota-parte do fundo especial do petróleo FEP nesta data, conforme demonstrativo de distribuição da arrecadação BB repasse, nesta data.
28/03/2024 28030003 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 2.564,18 RECEITA A ARRECADAÇAO NESTA DATA ORIUNDA DO GOVERNO FEDERAL, CONCERNENTE AO CREDITO COTA-PARTE DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS, COTA LC 198/23, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER.
28/03/2024 28030001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 1.245.765,70 RECEITA A ARRECADAÇAO NESTA DATA ORIUNDA DO GOVERNO FEDERAL, CONCERNENTE AO CREDITO COTA-PARTE DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER.
28/03/2024 28030036 001.7.1.2.52.1 .1.00.00.00 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 107,14 RECEITA A ARRECADAÇAO NESTA DATA ORIUNDA DO GOVERNO FEDERAL, CONCERNENTE AO CREDITO COTA-PARTE DO ROYALTIES PROD. PETROLEO, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER.
28/03/2024 28030004 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 24.010,09 Arrecadação da cota-parte do fundo especial do petróleo FEP nesta data, conforme demonstrativo de distribuição da arrecadação BB repasse, nesta data.
28/03/2024 28030009 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 328.497,34 ARRECADAÇÃO NESTA DATA, RELATIVO A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER-BB.
28/03/2024 28030008 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 595.197,29 ARRECADAÇÃO NESTA DATA, RELATIVO A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAF, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER-BB.
28/03/2024 28030011 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 1.160,69 Receita arrecada nesta data, referente a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020, institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), representando o acordo firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 25), celebrado entre União, Estados e Distrito Federal, homologado pelo Plenário do Supremo Tribun
01/04/2024 01040102 001.7.1.3.99.0 .1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FN S XX.X91.006/0001-XX Realizado 83.333,24 ORIGEM DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, VINCULADO A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, PARC. 03 em 2024.
03/04/2024 03040011 001.7.1.3.50.3 .1.10.00.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FN S XX.X91.006/0001-XX Realizado 706,00 Origem de recurso do Fundo Nacional de Saúde, vinculado a vigilância em saúde parc. 04/12 em 2024, Ref. TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

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