- Número: 99990010
- Modalidade: recebido (transf. dos Estados/União/ONGs)
- Tipo: Legal
- Cedente: MINISTERIO DA FAZENDA
- Número do convênio do cedente:
- Data do convênio: 01/01/2018
- Data de início da vigência: 01/01/2018
- Data do fim da vigência: N/A
- Valor do repasse: 0,00
- Valor de contrapartida: 0,00
- Valor total: 0,00
- Banco: 001 BB-Banco do Brasil S.A., AG 2208, C/C 12.180-0, RO.YAL.TIE.S -
- Classificação econômica: 001.7.1.8.02.3.1.00.00.00 -
- Função de governo: 04-Administração
- Objeto: Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 7.990/89 - Princ.