Prefeitura Municipal de Massapê ( 02/01/2013 a 30/12/2016 ) - CE
Dados do processo de número 8011201/2016
- Modalidade da licitação: inexigibilidade
- Tipo de contratação: inexigível
- Tipo de apuração: apuração por item
- Classificação: serviços comuns
- Valor estimado: 0,00
- Valor real: 0,00
- Data de início: 01/12/2016
- Data da abertura: 16/12/2016
- Hora da abertura: 10:00
- Data da adjudicação: N/A
- Data da homologação: N/A
- Situação: aprovada
Objeto da licitação
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM DEFESA DOS INTERESSES MUNICIPAIS DE MASSAPE, NO AMBITO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL, INCLUINDO A PROPOSIÇAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS PERTINENTES, ATE FINAL DE DECISAO EM AMBAS AS ESFERAS, VOLTADOS PRECISAMENTE PARA RECUPERAR REDUÇOES INDEVIDAS NO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM, DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS E QUAISQUER RESTITUIÇOES PROMOVIDOS PELA UNIAO.
Membros da comissão
| Nome |
|---|
| 017 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2016 |
| Presidente: MARCUS DIEGO DE SOUZA ABREU |
| Membro Comum: FRANCISCO EDMAR ALBUQUERQUE |
| Membro Comum: JORGE ALBERTO RIBEIRO SILVA |
| Suplente: FRANCYTALES RIBEIRO DA FROTA |
| Suplente: JAQUELINE SILVA ALBUQUERQUE |
Meios de publicação
| Nome |
|---|
| 16/12/2016 Diário Oficial da União DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 16/12/2016 Diário Oficial do Estado DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
Fornecedores
| Nome |
|---|
| 5586 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90 |
| 5586 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90 |