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Prefeitura Municipal de Quixeré ( 02/01/2018 a 23/04/2024 ) - CE

Dados atualizados 24/04/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 24/03/2024  doneData menor ou igual a 24/04/2024 
39 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 4.355.602,92
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
27/03/2024 27030001 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 34.189,97 Receita orçamentaria oriunda da Participação Especial do Petróleo que é uma compensação financeira extraordinária criada pela Lei do Petróleo, de 1997, e é cobrada dos concessionários nos casos de grandes volumes de produção ou de grande rentabilidade, de acordo com o estabelecido no Decreto Presidencial 2.705/1998, conforme aviso bancario.
28/03/2024 28030001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 1.069.997,04 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM, creditada nesta data, conforme aviso bancário.
28/03/2024 28030004 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 400,66 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do produto arrecadado do ITR-Imposto Territorial Rural, conforme aviso bancário.
28/03/2024 28030003 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 20.580,08 Receita orçamentaria oriunda da Participação Especial do Petróleo que é uma compensação financeira extraordinária criada pela Lei do Petróleo, de 1997, e é cobrada dos concessionários nos casos de grandes volumes de produção ou de grande rentabilidade, de acordo com o estabelecido no Decreto Presidencial 2.705/1998, conforme aviso bancario.
28/03/2024 28030010 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 252.510,46 Receita de complementação VAAT arrecadada do FUNDEB nesta data, através do Governo Federal, do FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional para o município, conforme aviso bancário.
28/03/2024 28030009 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 387.781,16 Receita de complementação VAAF arrecadada do FUNDEB nesta data, através do Governo Federal, do FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional para o município, conforme aviso bancário.
28/03/2024 28030012 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 4.660,78 Receita Orçamentária da Lei Complementar Nº 176, De 29 De Dezembro De 2020 que institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)e altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, conforme aviso bancário.
29/03/2024 29030001 001.7.1.3.50.5 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 73.887,63 Receita orçamentária de recursos destinados para o pagamento do Piso da Enfermagem, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, conforme aviso bancário.
03/04/2024 03040003 001.7.1.3.50.3 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 847,20 Receita orçamentária de recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde e transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, conforme aviso bancário.
03/04/2024 03040002 001.7.1.3.50.3 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 5.884,53 Receita orçamentária de recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde e transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, conforme aviso bancário.

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