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Prefeitura Municipal de Quixeré ( 02/01/2018 a 27/05/2024 ) - CE

Dados atualizados 27/05/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 27/04/2024  doneData menor ou igual a 27/05/2024 
50 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 7.301.671,09
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
29/04/2024 29040001 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 34.029,87 Receita orçamentaria oriunda da Participação Especial do Petróleo que é uma compensação financeira extraordinária criada pela Lei do Petróleo, de 1997, e é cobrada dos concessionários nos casos de grandes volumes de produção ou de grande rentabilidade, de acordo com o estabelecido no Decreto Presidencial 2.705/1998, conforme aviso bancario.
30/04/2024 30040001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 1.071.196,10 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM, creditada nesta data, conforme aviso bancário.
30/04/2024 30040004 001.7.1.2.51.0 .1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 44.033,35 Receita orçamentaria da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM que é a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, conforme aviso bancário.
30/04/2024 30040003 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 20.077,02 Receita orçamentaria oriunda da Participação Especial do Petróleo que é uma compensação financeira extraordinária criada pela Lei do Petróleo, de 1997, e é cobrada dos concessionários nos casos de grandes volumes de produção ou de grande rentabilidade, de acordo com o estabelecido no Decreto Presidencial 2.705/1998, conforme aviso bancario.
30/04/2024 30040009 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 344.709,18 Receita de complementação VAAT arrecadada do FUNDEB nesta data, através do Governo Federal, do FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional para o município, conforme aviso bancário.
30/04/2024 30040008 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 602.569,06 Receita de complementação VAAF arrecadada do FUNDEB nesta data, através do Governo Federal, do FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional para o município, conforme aviso bancário.
30/04/2024 30040010 001.7.1.5.52.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 6.202,48 Receita de complementação VAAR arrecadada do FUNDEB nesta data, através do Governo Federal, do FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional para o município, conforme aviso bancário.
30/04/2024 30040026 001.7.1.6.50.0 .1.20.00.00 Gestão do SUAS - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 6.450,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Gestão do SUAS, conforme aviso bancário.
30/04/2024 30040012 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 4.660,78 Receita Orçamentária da Lei Complementar Nº 176, De 29 De Dezembro De 2020 que institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)e altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, conforme aviso bancário.
03/05/2024 03050002 001.7.1.3.50.1 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0008-XX Realizado 4.500,00 Receita orçamentária de recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde e transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, conforme aviso bancário.

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