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Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú ( 02/01/2018 a 22/04/2024 ) - CE

Dados atualizados 22/04/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 23/03/2024  doneData menor ou igual a 23/04/2024 
40 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 5.923.606,47
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
27/03/2024 27030003 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 45.586,63 Receita arrecadada nesta data, referente à cota-parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP, conforme aviso bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030003 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 2.930,49 Receita arrecadada oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM, creditada nesta data, conforme Lei Complementar nº 198/2023 para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico realizado pelo IBGE.
28/03/2024 28030001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 105.875,36 Receita arrecadada oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030002 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 1.317.856,86 Receita arrecadada oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030022 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 19,46 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do produto arrecadado do ITR-Imposto Territorial Rural, conforme aviso bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030021 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 27.440,11 Receita arrecadada nesta data, referente à cota-parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP, conforme aviso bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030029 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 319.658,49 Receita relativa ao crédito da Complementação da União/VAAT para a formação do FUNDEB, efetuado nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030028 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 567.161,74 Receita relativa ao crédito da Complementação da União/VAAF para a formação do FUNDEB, efetuado nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030035 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 864,87 Receita arrecadada nesta data, oriunda do Governo Federal, concernente a ADO LC 176/2020, referente aos saldos apurados periodicamente na forma do Protocolo ICMS nº 69, de 4 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme aviso bancário em nosso poder.
03/04/2024 03040025 001.7.1.3.50.3 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. FUNDO NACIONAL DE SAUDE XX.X30.493/0001-XX Realizado 8.663,57 receita oriunda da secretaria do tesouro nacional para incentivo para ações da vigilancia em saude despesas diversas, nesta data.

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