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Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú ( 02/01/2018 a 27/03/2024 ) - CE

Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 29/02/2024  doneData menor ou igual a 29/03/2024 
28 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 3.502.604,55
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
29/02/2024 29020004 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 2.319,29 Receita arrecadada oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM, creditada nesta data, conforme Lei Complementar nº 198/2023 para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico realizado pelo IBGE.
29/02/2024 29020001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 42.450,41 Receita arrecadada oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
29/02/2024 29020002 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 1.084.336,91 Receita arrecadada oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
29/02/2024 29020005 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 26.136,15 Receita arrecadada nesta data, referente à cota-parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP, conforme aviso bancário em nosso poder.
29/02/2024 29020169 001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 13.440,00 Receita arrecadada nesta data, oriunda do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assist. Social, concernente ao crédito do Bloco da Proteção Social Básica - PSB/Piso Básico Fixo, conforme aviso bancário em nosso poder. parcela 01/2024.
29/02/2024 29020170 001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 31.400,00 Receita arrecadada nesta data, oriunda do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, concernente ao crédito do Bloco da Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme aviso bancário em nosso poder. parcela 01/2024.
29/02/2024 29020182 001.7.1.6.50.0 .1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 5.200,00 Receita oriunda do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assist. Social, concernente ao Bloco da Proteção Social Especial - Componente - Piso Fixo de Média Complexidade/PAEFI, parcela 01/2024, efetuado nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
29/02/2024 29020020 001.7.1.6.50.0 .1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 18.729,00 Receita oriunda do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assist. Social, destinada ao PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS, efetuada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder. Parcela 12/2023.
29/02/2024 29020018 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 864,87 Receita arrecadada nesta data, oriunda do Governo Federal, concernente a ADO LC 176/2020, referente aos saldos apurados periodicamente na forma do Protocolo ICMS nº 69, de 4 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme aviso bancário em nosso poder.
01/03/2024 01030007 001.7.1.2.51.0 .1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ. SECRETARIA DO TESOURO NACION AL XX.X94.460/0409-XX Realizado 1.515,43 Receita arrecadada nesta data, concernente a cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM, conforme aviso bancário em nosso poder.

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