Prefeitura Municipal de Solonópole ( 02/01/2013 a 30/12/2016 ) - CE
Dados do processo de número IN2016.11.03.01
- Modalidade da licitação: inexigibilidade
- Tipo de contratação: inexigível
- Tipo de apuração: apuração por item
- Classificação: serviços comuns
- Valor estimado: 1.480.000,00
- Valor real: 1.480.000,00
- Data de início: 03/11/2016
- Data da abertura: 10/11/2016
- Hora da abertura: 10:00
- Data da adjudicação: 10/11/2016
- Data da homologação: 10/11/2016
- Situação: aprovada
Objeto da licitação
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VISANDO O RECEBIMENTO DE VALORES REPASSADOS A MENOR PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO), QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO).
Membros da comissão
| Nome |
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| 041 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
| Presidente: LUCIANO COSTA DA SILVA |
| Membro Comum: ANA VLÁDIA NOGUEIRA TEÓFILO |
| Membro Comum: FRANCISCA GILBERLANDIA DE OLIVEIRA |
| Suplente: GESIEL LINS DA SILVA |
Meio de publicação
| Nome |
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| 08/11/2016 Quadro de Avisos da Unidade Gestora QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
Fornecedores
| Nome |
|---|
| 8294 - JOÃO AZÊDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS05.500.356/0001-08 vencedora total Valor homologado.: 1.480.000,00 |
| 8294 - JOÃO AZÊDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS05.500.356/0001-08 vencedora total Valor homologado.: 1.480.000,00 |