Objeto: 28282-0 - Lei Complementar n. 195 de 08/07/2022 (lei Paulo Gustavo) que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural com vistas a mitigar os efeitos da pamdemia da covid-19, conforme Art.6º-I (apoio a produções audiovisuais), Art.6º-II (apoio a salas de cinema) e Art. 6º-III (capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras).
