Objeto: 71164-0 - (Custeio) Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira-Aquisição de intens de custeio com vistas a atender matrículas de nono(9º) ano em tempo integral conforme Lei Complementar Estadual n. 297 de 19/12/2022, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 35.430/2022 de 15/05/2023.
