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Data do convênio Número Tipo Início vigência Fim vigência Cedente Tipo de emenda Autor da emenda Objeto Número de anexos Detalhar
convenio
01/01/2023 99990058 Legal N/A N/A MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL Não emenda Protecao Social Basica - SCFV Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990061 Legal N/A N/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Não emenda Plano de Ação Articulada, Programa Infraestrutura Escolar-E.B. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990057 Legal N/A N/A FUNDO NACIONAL DE SAUDE Não emenda Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990056 Legal N/A N/A FUNDO NACIONAL DE SAUDE Não emenda Agentes Comunitários de Saúde - Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990059 Legal N/A N/A MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL Não emenda Protecao Social Basica - Piso Basico Fixo Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990060 Legal N/A N/A MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL Não emenda Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990053 Legal N/A N/A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Não emenda Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990055 Legal N/A N/A FUNDO NACIONAL DE SAUDE Não emenda Outros Programas Fin. Atenção Primária - Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990054 Legal N/A N/A FUNDO NACIONAL DE SAUDE Não emenda Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal 0 visibility Detalhes
01/01/2023 99990062 Legal N/A N/A MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL Não emenda Transf. de Recursos do FNAS-Prog. Primeira Infancia-Principal 0 visibility Detalhes

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