- Número: 99990053
- Modalidade: recebido (transf. dos Estados/União/ONGs)
- Tipo: Legal
- Cedente: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
- Número do convênio do cedente:
- Data do convênio: 01/01/2023
- Data de início da vigência: 01/01/2023
- Data do fim da vigência: N/A
- Valor do repasse: 0,00
- Valor de contrapartida: 0,00
- Valor total: 0,00
- Banco: 001 BB-Banco do Brasil S.A., AG 4123, C/C 283.143-0, LC. 87./96. -
- Classificação econômica: 001.7.1.9.58.0.1.00.00.00 -
- Função de governo: 04-Administração
- Objeto: Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ.
