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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS - 2021 ( 04/01/2021 a 20/11/2023 ) - MA

Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2023  doneData maior ou igual a 10/11/2023  doneData menor ou igual a 10/12/2023 
2 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 1.553.294,04
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
10/11/2023 10110001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/ 0001-61 Realizado 114.759,18 Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF,Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Munícipios é feita de acordo com o números de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmete utilizados
10/11/2023 10110002 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/ 0001-61 Realizado 1.438.534,86 Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF,Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Munícipios é feita de acordo com o números de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmete utilizados

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