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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS - 2021 ( 04/01/2021 a 20/03/2024 ) - MA

Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 28/02/2024  doneData menor ou igual a 28/03/2024 
12 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 4.952.558,98
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
28/02/2024 28020002 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/0001-XX Realizado 1.459.388,43 Receita relativa ao crédito da Complementação do FUNDEB (VAAT) recursos da complementação-VAAT serão aplicados pelos municípios segundo um indicador para educação infantil , creditada nesta data na C/C 17.412-2 (FUNDEB), conforme aviso de crédito em nosso poder.
28/02/2024 28020001 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/0001-XX Realizado 1.348.656,06 Receita relativa ao crédito da Complementação do FUNDEB (VAAF) que é a metríca fundamental do financiamento da educação no Brasil ao longo desses anos que foi creditada nesta data na C/C 17.412-2 (FUNDEB), conforme aviso de crédito em nosso poder.
28/02/2024 28020003 001.7.1.9.99.0 .1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/0001-XX Realizado 15,83 Receita arrecadada nesta data oriunda de contribuições de Devedores Diversos, referente a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza,creditada nesta conta 9.436-6 (SNA) junto ao Banco do Brasil conforme aviso bancário em nosso poder.
29/02/2024 29020002 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/0001-XX Realizado 31.066,90 Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF,Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Munícipios é feita de acordo com o números de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmete utili
29/02/2024 29020003 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/0001-XX Realizado 781.780,57 Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF,Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Munícipios é feita de acordo com o números de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmete utili
29/02/2024 29020006 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/0001-XX Realizado 39,00 Receita referente a cota parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, arrecadada nesta data, oriunda atravês do Governo Federal e creditada na C/C de n° 17.934-5 Banco do Brasil, conforme aviso e comprovante bancário em nosso poder.
29/02/2024 29020005 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/0001-XX Realizado 19.127,47 Receita referente a cota parte da transferencia atraves do Governo Federal, de conformidade no Art. 6° a distribuição do Fundo Especial do Petroleo - FEP, de 1% (um por cento) previsto no § 4° do Art. 27 da Lei n° 2.004, de 03 de outubro 1953, far-se-à de acordo com os critérios estabelecidos para o rateio dos recurso dos Fundos de Participação dos Estados, dos Territórios e dos Municipios, obedecida a seguinte proporção: I - 20% (Vinte por cento) para os Estados e Territorios II - 80% (oitenta
29/02/2024 29020008 001.7.1.9.99.0 .1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/0001-XX Realizado 5,12 Receita arrecadada nesta data oriunda de contribuições de Devedores Diversos, referente a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza,creditada nesta conta 9.436-6 (SNA) junto ao Banco do Brasil conforme aviso bancário em nosso poder.
29/02/2024 29020009 001.7.1.9.99.0 .1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/0001-XX Realizado 3.811,00 Receita arrecadada nesta data oriunda de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de compessação da União aos demais entes, referente a LC 176/2020 ,creditada nesta conta 283.141-4 (ICMS DESONERAÇÃO) junto ao Banco do Brasil conforme aviso bancário em nosso poder.
08/03/2024 08030001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/0001-XX Realizado 124.158,96 Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF,Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Munícipios é feita de acordo com o números de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmete utili

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