User

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS - 2021 ( 04/01/2021 a 20/03/2024 ) - MA

Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 18/03/2024  doneData menor ou igual a 18/04/2024 
1 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 135.594,25
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
20/03/2024 20030001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X89.410/0001-XX Realizado 135.594,25 Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF,Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Munícipios é feita de acordo com o números de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmete utili

Mostrando de 1 até 1 de 1 registros