Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar ( 02/01/2020 a 02/05/2024 ): Lista de recursos federais recebidos (Exercício de 2024, Data maior ou igual a 08/04/2024, Data menor ou igual a 08/05/2024 ). Total dos recursos: R$ 21.451.206,85.

Despesa detalhadas

Despesas por tipo

Despesas consolidadas

Recursos federais (Lei 9.452/97)

Licitações / Contratos / Convênios

Informações institucionais (arquivos)

Consulta realizada Exercício de 2024 Data maior ou igual a 08/04/2024 Data menor ou igual a 08/05/2024

13 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 21.451.206,85

Data	Talão de receita	Código	Especificação	Cedente / fonte	CPF / CNPJ	Registro	Valor liberado (R$)	Histórico
10/04/2024	10040002	001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00	Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	41.362,25	Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para
10/04/2024	10040001	001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00	Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	6.278.587,54	Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para
10/04/2024	10040003	001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00	Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	50,89	Receita referente a cota parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, arrecadada nesta data, oriunda atravês do Governo Federal e creditada na C/C de n° 9.100-6 Banco do Brasil, conforme aviso e comprovante bancário em nosso Poder.
19/04/2024	19040002	001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00	Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	10.032,01	Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para
19/04/2024	19040001	001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00	Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	1.522.812,43	Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para
29/04/2024	29040001	001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	173.264,23	Receita referente a cota parte da transferencia atraves do Governo Federal, de conformidade no Art. 6° a distribuição do Fundo Especial do Petroleo - FEP, de 1% (um por cento) previsto no § 4° do Art. 27 da Lei n° 2.004, de 03 de outubro 1953, far-se-à de acordo com os critérios estabelecidos para o rateio dos recurso dos Fundos de Participação dos Estados, dos Territórios e dos Municipios, obedecida a seguinte proporção: I - 20% (Vinte por cento) para os Estados e Territorios II - 80% (oitenta por cento) p
30/04/2024	30040002	001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00	Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	35.856,41	Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para
30/04/2024	30040001	001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00	Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	5.442.828,10	Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para
30/04/2024	30040005	001.7.1.2.51.0 .1.00.00.00	Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	10.718,46	Receita oriunda da compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais - CFEM - fixada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no §1º do art. 20, e a instaurada por meio da Lei nº 7.990 de 28/12/1989, que Institui para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensaçaõ financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas c
30/04/2024	30040004	001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	102.222,83	Receita referente a cota parte da transferencia atraves do Governo Federal, de conformidade no Art. 6° a distribuição do Fundo Especial do Petroleo - FEP, de 1% (um por cento) previsto no § 4° do Art. 27 da Lei n° 2.004, de 03 de outubro 1953, far-se-à de acordo com os critérios estabelecidos para o rateio dos recurso dos Fundos de Participação dos Estados, dos Territórios e dos Municipios, obedecida a seguinte proporção: I - 20% (Vinte por cento) para os Estados e Territorios II - 80% (oitenta por cento) p

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