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Prefeitura Municipal de Pedreiras ( 04/01/2021 a 18/04/2024 ) - MA

Dados atualizados 19/04/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 20/03/2024  doneData menor ou igual a 20/04/2024 
23 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 5.391.070,35
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
20/03/2024 20030001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS XX.X94.460/0058-XX Realizado 241.707,25 Receita referente a Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com base legal no Art. 159, inc. I, b da Constituição Federal de 1988, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024 20030004 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 34,56 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do produto arrecadado do ITR - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024 20030028 001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 6.720,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS do Bloco da Proteção Social Básica, efetuado nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024 20030029 001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 19.720,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS do Bloco da Proteção Social Básica, efetuado nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024 20030031 001.7.1.6.50.0 .1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 1.760,00 Receita relativa ao crédito do Piso de Média Complexidade - PAEFI, efetuado nesta data conforme aviso de crédito em nosso poder.
20/03/2024 20030030 001.7.1.6.50.0 .1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 5.200,00 Receita relativa ao crédito do Piso de Média Complexidade - PAEFI, efetuado nesta data conforme aviso de crédito em nosso poder.
20/03/2024 20030027 001.7.1.6.50.0 .1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 17.036,84 Receita relativa ao crédito do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), efetuado nesta data conforme aviso de crédito em nosso poder.
25/03/2024 25030047 001.7.1.3.50.4 .1.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE XX.X30.493/0001-XX Realizado 62.766,00 Receita oriunda do Fundo Nacional de saúde, para promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na Atenção Primária em Saúde.
27/03/2024 27030004 001.7.1.2.52.1 .1.00.00.00 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 533.229,27 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP, ANP ROYATIES DA ANP - LEI 7.990/89, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
27/03/2024 27030003 001.7.1.2.52.3 .1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 49.810,33 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP, ANP ROYATIES DA ANP - LEI 9.478/97, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.

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