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Prefeitura Municipal de Presidente Dutra ( 02/01/2018 a 31/12/2020 ) - MA

Consulta de recursos federais recebidos
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Consulta realizada doneExercício de 2020  doneData maior ou igual a 01/01/2020  doneData menor ou igual a 01/02/2020 
32 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 7.676.848,13
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
02/01/2020 02010011 001.7.1.8.03.1 .1.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal MINISTÊRIO DA SAÚDE - GOVERN O FEDERAL XX.X30.493/0001-XX Realizado 116.000,00 Receita referente a cota parte, concernente atravês do Ministêrio da Saúde Governo Federal, relativo ao PAB FIXO, sobre ações básicas e dos programas descentralizados pelo Ministério da Saúde, além das ações previstas no Anexo II da NOAS-SUS nº 01/02, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso Poder.
02/01/2020 02010006 001.7.1.8.03.1 .1.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal MINISTÊRIO DA SAÚDE - GOVERN O FEDERAL XX.X30.493/0001-XX Realizado 262.375,88 Receita referente a cota parte, concernente atravês do Ministêrio da Saúde Governo Federal, relativo ao PAB FIXO, sobre ações básicas e dos programas descentralizados pelo Ministério da Saúde, além das ações previstas no Anexo II da NOAS-SUS nº 01/02, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso Poder.
02/01/2020 02010005 001.7.1.8.03.1 .1.30.10.00 Agentes Comunitários de Saúde - Principal MINISTÊRIO DA SAÚDE - GOVERN O FEDERAL XX.X30.493/0001-XX Realizado 147.500,00 Receita referente a Cota Parte, junto ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), creditada atravês do Ministério da Saúde (MS) - Governo Federal, com o Município de Presidente Dutra, creditada nesta data na C/C 624.026-3, conforme aviso bancário em nosso Poder.
02/01/2020 02010008 001.7.1.8.05.9 .1.00.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 20.255,91 Receita referente a Cota Parte de convênio firmado entre o Governo Federal atravês do Ministêrio da Educação com o Município de Presidente Dutra - Ma., creditado nesta data conforme Aviso Bancário em nosso Poder.
02/01/2020 02010013 001.7.1.8.05.9 .1.00.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 20.255,91 Receita referente a Cota Parte de convênio firmado entre o Governo Federal atravês do Ministêrio da Educação com o Município de Presidente Dutra - Ma., creditado nesta data conforme Aviso Bancário em nosso Poder.
02/01/2020 02010009 001.7.1.8.12.1 .1.40.00.00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL XX.X94.528/0001-XX Realizado 6.500,00 Receita referente a Cota Parte do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Governo Federal, atravês do Ministêrio da Assistência Social com o Município de Presidente Dutra, creditada nesta data na C/C 32.075-7, conforme aviso bancário em nosso Poder.
06/01/2020 06010008 001.7.5.8.01.1 .1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal GOVERNO FEDERA L - FUNDEB XX.X78.257/0001-XX Realizado 16.238,16 Receita referente a Cota Parte do IPVA, ITCMS, ICMS, IPI, ITR, FPE, FPM, creditada nesta data na C/C 50.660-6, Conforme aviso bancário em nosso Poder.
08/01/2020 08010008 001.7.1.8.03.2 .1.10.07.00 Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ. MINISTÊRIO DA SAÚDE - GOVERN O FEDERAL XX.X30.493/0001-XX Realizado 555.700,63 Receita concernente atravês do Ministêrio da Saúde - Governo Federal, destinados às Ações e serviços da Saúde, constituiído por dois componentes: Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), creditada nesta data na C/C 624.026-3, conforme aviso bancário em nosso Poder.
10/01/2020 10010001 001.7.1.8.01.2 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 865.930,40 Receita referente ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), Governo Federal, de 22,5% da arrecadação do (IR) e do (IPI), do cálculo dos coeficientes na Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), Dec.Lei Nº 1.881/81, creditada nesta data na C/C 4.733-3, conforme aviso bancário em nosso Poder.
10/01/2020 10010008 001.7.1.8.01.5 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 100,10 Receita referente a cota parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, arrecadada nesta data oriunda atravês do Governo Federal e creditada na conta corrente de nº 4.737-6, conforme aviso e comprovante em deposito de extrato bancário em nosso Poder.

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