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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA


Lista de leis


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Lei LEI Nº 225/2019 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 224/2019 22/10/2019 DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 223/2019 08/10/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MART´ÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 221/2019 03/09/2019 DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PASSANDO A EXISTIR APENAS O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 222/2019 03/09/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 045/2018 30/08/2019 DISPÕE SOBRE A CESSÃO OU LOCAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 032/2019 22/08/2019 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Lei LEI Nº 220/2019 21/08/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO NOVO MATADOURO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 024/2019 08/08/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 160/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - BOLSA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 219/2019 06/08/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS BAIRROS VILA JOÃO PINTO E VILA VÁ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 031/2019 01/08/2019 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Decreto DECRETO Nº 027/2019 05/07/2019 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Decreto DECRETO Nº 026/2019 03/07/2019 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES download
Decreto DECRETO Nº 023/2019 18/06/2019 DISPÕE SOBRE RECESSO ALTERA DATA DE FERIADO DO DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 211/2018 30/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 212/2018 27/05/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 download
Decreto DECRETO Nº 017/2019 30/04/2019 DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES download
Lei LEI Nº 218/2019 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO Á EMFLORA-SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA-MA download
Lei LEI Nº 215/2019 16/04/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, O CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 216/2019 16/04/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA download
Decreto DECRETO Nº 013/2019 02/04/2019 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COM O TEMA DEMOCRACIA E SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 214/2019 02/04/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 213/2019 19/03/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 012/2019 01/03/2019 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 005/2019 05/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL DE 03 DIAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. download
Decreto DECRETO Nº 059/2018 03/12/2018 DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 21 DE DEZEMBRO A 04 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 050/2018 23/11/2018 FICA PROIBIDO A INSTALAÇÃO DE CHIQUEIROS, POCILGAS, E CRIAÇÃO DE PORCOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 048/2018 13/11/2018 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 043/2018 18/07/2018 DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 23 A 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 209/2018 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA PRAÇA DA LAGOA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 208/2018 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 028/2018 01/05/2018 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 025/2018 12/04/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, POSSIBILITA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES, RUAS, AO TEMPO QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS VISANDO GARANTIR O DIREITO A MORADIA DOS MUNÍCIPES AFETADOS PELO DESABAMENTO DE SUAS RESIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 021/2018 26/03/2018 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 011/2018 07/03/2018 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO PME DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. download
Decreto DECRETO Nº 018/2018 01/03/2018 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 009/2018 20/02/2018 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES download
Decreto DECRETO Nº 008/2018 08/02/2018 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Decreto DECRETO Nº 017/2018 07/02/2018 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Decreto DECRETO Nº 005/2018 05/02/2018 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 006/2018 01/02/2018 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 016/2018 01/02/2018 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 014/2018 01/02/2018 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 007/2018 01/02/2018 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Decreto DECRETO Nº 001/2018 24/01/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL HUMBERTO IVAR ARAÚJO COUTINHO. download
Decreto DECRETO Nº 003/2018 02/01/2018 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 034/2017 20/12/2017 DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 05 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 035/2017 11/12/2017 REFORMULA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO VISANDO A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA. download
Decreto DECRETO Nº 036/2017 11/12/2017 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO VISANDO A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE VILA NOVA DOS MARTÍRÍOS-MA, download
Decreto DECRETO Nº 031/2017 06/12/2017 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DA SENHORA IVANI CORREIA MONTEIRO. download
Decreto DECRETO Nº 028/2017 01/12/2017 DISPÕE SOBRE RECESSO ALTERA DATA DE FERIADO DO DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 204/2017 07/11/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 202/2017 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA TOM JOBIM DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 33A/2017 01/11/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 029/2017 01/11/2017 RETIRA TEMPORARIAMENTE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM GERAL E AOS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 032/2017 01/11/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 032A/2017 01/11/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 033/2017 01/11/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 030/2017 01/11/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 201/2017 31/10/2017 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 203/2017 31/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 download
Decreto DECRETO Nº 027/2017 22/10/2017 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. download
Lei LEI Nº 200/2017 17/10/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DA LAGOA, Á MARGEM DIREITA DA AVENIDA AYRTON SENNA, NO BAIRRO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 025/2017 10/10/2017 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 023/2017 29/09/2017 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENTO RAFAEL DE SOUZA. download
Lei LEI Nº 186/2017 29/09/2017 PROÍBE A CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO (CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA) E EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E/OU TERCEIRIZADAS PELA CEMAR, DE PROCEDER O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DE CLIENTES INADIMPLENTES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 12:00 (DOZE) HORAS DE SEXTAS-FEIRAS E 08:00 (OITO) HORAS DAS SEGUNDAS-FEIRAS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO (SEDE E POVOADOS) DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. download
Lei LEI Nº 189/2017 26/09/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 206/2017 21/09/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 download
Decreto DECRETO Nº 024/2017 10/09/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 022/2017 06/09/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO CONFORME O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Decreto DECRETO Nº 019/2017 04/09/2017 CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 018/2017 10/08/2017 CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 017/2017 08/08/2017 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Decreto DECRETO Nº 015/2017 07/08/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 015A/2017 07/08/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 017A/2017 07/08/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 020/2017 01/08/2017 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Decreto DECRETO Nº 014/2017 29/07/2017 INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 016/2017 18/07/2017 DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 24 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 185/2017 10/07/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DOS CORREDORES MULTIMODAIS DO MARANHÃO - COMEFC BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES download
Lei LEI Nº 184/2017 10/07/2017 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE DE MANDATO CLASSISTA E SUA ADEQUAÇÃO A LEI ESTADUAL LEI Nº 7.487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 E A ALTERAÇÃO DO ART. 64 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 199/2017 27/06/2017 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, QUE EXERCEM O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 013/2017 20/06/2017 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES download
Decreto DECRETO Nº 012/2017 14/06/2017 ESTABELECE FERIADO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 009/2017 25/05/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA AS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL.. download
Decreto DECRETO Nº 011/2017 01/05/2017 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Decreto DECRETO Nº 010/2017 25/04/2017 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Decreto DECRETO Nº 008/2017 15/04/2017 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 054/2001 12/04/2017 ALTERAÇÃO QUANTO A ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER download
Lei Lei nº 92/2006 Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estado e União e dá outras providencias 11/04/2017 Municipal download
Decreto DECRETO Nº 007/2017 10/04/2017 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 006/2017 28/03/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 183/2017 21/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 21/03/2017 Municipal download
Decreto DECRETO Nº 005/2017 22/02/2017 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 01 DE MARÇO DE 2017 ATÉ AO MEIO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 004A/2017 06/01/2017 DISPÕES SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PARA ATIVIDADES DE : LICENÇA PARA ARRUAMENTO, EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS,, TAXAS DIVERSAS ABATE DE ANIMAIS E EXAME DE PROJETO DE TERRAPLANAGEM COM FORNECIMENTO DE GUIA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRÁFEGO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E/OU ENTULHO . download
Decreto DECRETO Nº 004/2017 05/01/2017 DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS DEVERÃO PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO AOS SEUS USUÁRIOS E SEGURANÇA NO SEU ATENDIMENTO CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 003/2017 05/01/2017 ESTABELECEM NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA VALORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 001/2017 02/01/2017 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPEDIENTE INTERNO PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 017/2016 30/12/2016 EXONERAR POR MOTIVO DE ÓBITO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Decreto DECRETO Nº 024/2016 30/12/2016 EXONERA OS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 015/2016 23/12/2016 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. download
Lei LEI Nº 181/2016 08/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 download
Decreto DECRETO Nº 016/2016 08/12/2016 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. download
Lei LEI Nº 182/2016 08/12/2016 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 014/2016 04/11/2016 ESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 10 PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 013/2016 26/10/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 012/2016 26/10/2016 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 011/2016 26/10/2016 REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 010/2016 26/10/2016 INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 180/2016 22/09/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS DO PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 008/2016 18/08/2016 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 178/2016 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 007/2016 17/08/2016 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. download
Decreto DECRETO Nº 009/2016 10/08/2016 APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO SOL NASCENTE" E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 005/2016 28/07/2016 ESTABELECE FERIADO NO DIA 29 DE JULHO DE 2016 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 003/2016 24/05/2016 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 002/2016 19/04/2016 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 177/2016 04/04/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 001/2016 24/03/2016 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Despacho Lei n°175 Dispõe sobre a alteração de artigo da lei 020/1997 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Vila Nova dos Martírios Ma que Dá Nova Redação ao Artigo 15. 23/12/2015 Municipal download
Decreto lei Novo Código Tributário Municipal 23/12/2015 Municipal download
Lei LEI Nº 175/2015 23/12/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 020/1997 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 download
Lei LEI Nº 174/2015 23/12/2015 DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL download
Decreto DECRETO Nº 017/2015 21/12/2015 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Á 04 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 173/2015 11/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 download
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Decreto Acesso à Informação 17/11/2015 Municipal download
Decreto DECRETO Nº 016.2015 17/11/2015 DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
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Lei LEI Nº 170/2015 16/10/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 167/2015 16/07/2015 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA RUA DO COMÉRCIO PARA AV. BIDA CUNHA, QUE FICA SITUADA NA COMUNIDADE DE MARCOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 169/2015 30/06/2015 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 168/2015 15/06/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 006/2015 13/02/2015 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 005/2015 02/02/2015 ESTABELECEM NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 003/2015 21/01/2015 DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
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Lei LEI Nº 161/2014 27/06/2014 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
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Lei Lei nº 150/2012 Fixa o subsidio do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito, dos Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios/MA e dos Secretários municipais, para o Quadriênio 2013/2016 e da outras providencias 01/10/2012 Municipal download
Lei Lei n° 149/12 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria de 2013 é da outras providencias 10/06/2012 Municipal download
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Lei Lei nº 147/2012 Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras Providências 18/04/2012 Municipal download
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Lei Lei nº 145/2011 Altera dispositivos da lei municipal nº lei 0141/2010 que reestrutura a contribuição da iluminação público do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 07/10/2011 Municipal download
Lei Lei nº 142/2011 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão e dá Providências 11/04/2011 Municipal download
Lei Lei nº 140/2010 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Município de Vila Nova dos Martírios -MA , e ´dá outras providencias 28/12/2010 Municipal download
Lei Lei n° 139/2010 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica do poder Executivo do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 28/12/2010 Municipal download
Lei Lei nº 138/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoa de pessoa para atender a necessidade temporária público nos termos do inciso IX do art 37 da constituição federal e da outras providencias 28/12/2010 Municipal download
Lei Lei nº 137/2010 Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (PMCMV) estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009 09/12/2010 Municipal download
Lei Lei n° 136/2010 LOA Lei Orçamentária Anual 08/12/2010 Municipal download
Lei Lei nº 135/2010 Propõe a lei geral municipal das micro e pequenas empresas do empreendedor individual e empresas, de pequeno porte para atender e dar efetividade a lei complementar federal nº 123/2006 e da outras providencias 25/10/2010 Municipal download
Lei Lei nº 135/2010 Geral Municipal das Micros e Pequenas Empresas 25/10/2010 Municipal download
Lei Lei n° 132/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e da outras providencias 23/07/2010 Municipal download
Lei LEI N° 31/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA DA PENHA, SEDIADA NA AV. RIO BRANCO, S/N°, CENTRO, VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO. 25/05/2010 Municipal download
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Lei Lei n° 125/2009 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 e dá outras providencias 11/12/2009 Municipal download
Lei Lei Nº125/2011 Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 r dá outras providências. 11/12/2009 Municipal download
Lei Lei nº 124/2009 Dispõe sobre a implantação de posto de táxi e da prestações de serviços de transportes de passageiros no município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 07/12/2009 Municipal download
Lei Lei nº 122/2009 Dispõe sobre o aumento de vagas para cargos no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios que serão oferecidos no concurso público a realizar-se no ano de 2010 e dá outras providencias 22/10/2009 Municipal download
Lei Lei nº 123/2009 Cria a Superintendência Municipal de Articulação Politica do Município e Vila Nova dos Martírios-MA e dá outras providencias 19/10/2009 Municipal download
Lei Lei nº 121/09 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Professores da Rede Pública e dá outras providencias 22/06/2009 Municipal download
Lei Lei N° 121/2009 de Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Professores da Rede Pública e dá outras providencias. 22/06/2009 Municipal download
Lei Lei n° 117/2008 Dispõe sobre a concessão de Benefícios e dá outras providências. 27/10/2008 Municipal download
Lei Lei n°110/2008 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salários dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 19/06/2008 Municipal download
Lei Lei n°109/2008 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos Municipais e dá outras providências. 03/04/2008 Municipal download
Despacho Lei n° 108/2008 Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. 03/04/2008 Municipal download
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Lei Lei n°104/2007 Cria vaga para cargo efetivo, alterando disposição da Lei Municipal n° 93/2006, sobre cargos e salários do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 10/12/2007 Municipal download
Lei Lei nº 103/2007 Autoriza o Poder Executivo a controlar financeira junto ao Banco Nacional 31/10/2007 Municipal download
Lei Lei nº 101/2007 Dispõe sobre a Politica Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal 21/05/2007 Municipal download
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Lei Lei n°099/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA a Associação Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 04/12/2006 Municipal download
Lei Lei n° 095/2006 Dispõe sobre a compra de terreno para o Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 19/06/2006 Municipal download
Lei Lei n°096/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA ao Estado do Maranhão e dá outras providências. 19/06/2006 Municipal download
Lei Lei nº 094/2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2007 19/06/2006 Municipal download
Despacho Lei n°097/2006 Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal n°86/2005, Plano de Cargos e Carreira e Salário do Magistério Público Municipal, que versa sobre o salário base dos professores e dá outras providências. 19/06/2006 Municipal download
Lei Lei N° 093/2006 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências. 22/05/2006 Municipal download
Lei Lei n°091/2006 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. 15/05/2006 Municipal download
Lei Cria o Concelho Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estatuto e União e dá outras Providências 24/04/2006 Municipal download
Lei Lei nº 90/2005 Estima a receita a fixa a despesa do município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão , para o exercício financeiro de 2006 28/11/2005 Municipal download
Lei Lei n° 089/2005 Dispõe sobre o plano duplicação para o período de 2006/2009 do município de Vila Nova dos ´Martírios, estado do maranhão 25/09/2005 Municipal download
Lei Lei nº 087/2005 Dispõe sobre a alteração da lei Municipal n º 08/97 08/08/2005 Municipal download
Lei Lei nº 86/2005 Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Magistério Pública Municipal e da outras Providência 20/06/2005 Municipal download
Lei Lei nº 84/2005 Dispõe sobre a venda de bens moveis (veículos) pertencentes ao município e dá outras providencias 11/04/2005 Municipal download
Lei Lei nº 83/2005 Dispõe sobre a Emenda Supressiva ao art.20º da lei Orgânica Municipal, e da outras providencias 14/01/2005 Municipal download
Lei Lei n° 082/2004 Dispõe sobre proposta de celebração de acordo coletivo de trabalho discutida e elaborada pelo executivo municipal e STEEVINOMAR e da outras providencias 01/11/2004 Municipal download
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Lei Lei n° 79/2003 Dispõe sobre atualização do sistema tributário municipal e das nomas gerais de direitos tributário aplicáveis ao município e da outras providencias 22/12/2003 Municipal download
Lei Lei n° 077/03 de Diretrizes Orçamentárias - LDO 29/08/2003 Municipal download
Lei Lei nº 076/2003 Altera a Lei nº 28 de 23 de Junho de 1999 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério 13/06/2003 Municipal download
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Lei Lei nº 003/1997 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1997 e dá outras providencias 02/01/1997 Municipal download