Lei |
LEI Nº 245/2020 |
15/12/2020 |
" FIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS NO PERÍODO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei |
LEI Nº 244/2020 |
15/12/2020 |
"LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021". |
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Lei |
LEI Nº 246/2020 |
15/12/2020 |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL 142/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO". |
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Lei |
LEI Nº 243/2020 |
01/12/2020 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto |
DECRETO Nº 060/2020 |
30/11/2020 |
NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 242/2020 |
24/11/2020 |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 240/2020 |
20/10/2020 |
"DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, S/N, BAIRRO CENTRO, DE COMPLEXO ESPORTIVO ADÃO DA SILVA SANTOS - CAÇOTE" |
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Lei |
LEI Nº 238/2020 |
11/08/2020 |
"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL - CIM BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei |
LEI Nº 237/2020 |
11/08/2020 |
"CRIA VAGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto |
DECRETO Nº 051/2020 |
29/06/2020 |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS E AFINS, NESTE ENTE, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS ADOTADAS POR ESTE MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 049/2020 |
16/06/2020 |
DISPÕES SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 047/2020 |
10/06/2020 |
ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO VISANDO REDUZIR EXPOSIÇÃO PESSOAL E INTERAÇÕES PRESENCIAIS ENTRE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AOS PROBLEMAS CAUSADOS PELO COVID-19 |
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Decreto |
DECRETO Nº 045/2020 |
02/06/2020 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º §8 E ART.10º QUE TRATA DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DO DECRETO Nº 044/2020 - GAB |
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Decreto |
DECRETO Nº 044/2020 |
01/06/2020 |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 041/2020 |
20/05/2020 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 042/2020 |
20/05/2020 |
PRORROGA DECRETO Nº 038/2020 E DISPÕE SOBRE ABERTURA PARCIAL DO COMERCIO LOCAL E REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, ATÉ 31 DE MAIO DE 2020, BEM COMO IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 235/2020 |
12/05/2020 |
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. |
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Lei |
LEI Nº 236/2020 |
12/05/2020 |
DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19 |
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Decreto |
DECRETO Nº 039/2020 |
11/05/2020 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS /MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 038/2020 |
11/05/2020 |
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 033/2020 E DISPÕE SOBRE ABERTURA PARCIAL DO COMÉRCIO LOCAL E REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, A PARTIR DO DIA 12 DE MAIO DE 2020, BEM COMO IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 033/2020 |
05/05/2020 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 024/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 034/2020 |
05/05/2020 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS /MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 030/2020 |
23/04/2020 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 024/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 232/2020 |
21/04/2020 |
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS OPERACIONAIS, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 233/2020 |
21/04/2020 |
CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 028/2020 |
12/04/2020 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 024/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 026/2020 |
06/04/2020 |
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES, FÉRIAS INDIVIDUAIS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 027/2020 |
06/04/2020 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 21 DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020 DO ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 007/2020 |
23/03/2020 |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FACE DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES CONFORME DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 024/2020 |
23/03/2020 |
DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA), EM VIRTUDE DO AUMENTO DO NÚMERO DE INFECÇÕES PELO VIRUS H1N1, DA EXISTÊNCIA DE CASOS CONFIRMADOS PELO COVID-19 (DOENÇA INFECCIOSA VIRAL-COBRADE1.5.1.1.0). EM ÂMBITO ESTADUAL, BEM COMO. DA OCORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) QUE ATINGIRAM A POPULAÇÃO LOCAL. |
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Decreto |
DECRETO Nº 021/2020 |
20/03/2020 |
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria |
PORTARIA Nº 029/2020 |
14/02/2020 |
NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria |
PORTARIA Nº 016/2020 |
29/01/2020 |
NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria |
PORTARIA Nº 015/2020 |
29/01/2020 |
NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 230/2019 |
03/12/2019 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020. |
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Lei |
LEI Nº 228/2019 |
29/10/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PECUARISTA E DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE VILA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 231/2019 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
29/10/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 227/2019 |
29/10/2019 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. |
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Lei |
LEI Nº 226/2019 |
29/10/2019 |
INSTITUI O DIA DO CRISTÃO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 225/2019 |
22/10/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 224/2019 |
22/10/2019 |
DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 223/2019 |
08/10/2019 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MART´ÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 221/2019 |
03/09/2019 |
DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PASSANDO A EXISTIR APENAS O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 222/2019 |
03/09/2019 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 045/2018 |
30/08/2019 |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO OU LOCAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 032/2019 |
22/08/2019 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Lei |
LEI Nº 220/2019 |
21/08/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO NOVO MATADOURO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 024/2019 |
08/08/2019 |
REGULAMENTA A LEI Nº 160/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - BOLSA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 219/2019 |
06/08/2019 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS BAIRROS VILA JOÃO PINTO E VILA VÁ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 031/2019 |
01/08/2019 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 027/2019 |
05/07/2019 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 026/2019 |
03/07/2019 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES |
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Decreto |
DECRETO Nº 023/2019 |
18/06/2019 |
DISPÕE SOBRE RECESSO ALTERA DATA DE FERIADO DO DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 211/2018 |
30/05/2019 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 212/2018 |
27/05/2019 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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Decreto |
DECRETO Nº 017/2019 |
30/04/2019 |
DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES |
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Lei |
LEI Nº 218/2019 |
23/04/2019 |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO Á EMFLORA-SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA-MA |
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Lei |
LEI Nº 216/2019 |
16/04/2019 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA |
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Lei |
LEI Nº 215/2019 |
16/04/2019 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, O CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 214/2019 |
02/04/2019 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 013/2019 |
02/04/2019 |
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COM O TEMA DEMOCRACIA E SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 213/2019 |
19/03/2019 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 012/2019 |
01/03/2019 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 005/2019 |
05/02/2019 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL DE 03 DIAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. |
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Decreto |
DECRETO Nº 059/2018 |
03/12/2018 |
DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 21 DE DEZEMBRO A 04 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 050/2018 |
23/11/2018 |
FICA PROIBIDO A INSTALAÇÃO DE CHIQUEIROS, POCILGAS, E CRIAÇÃO DE PORCOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 048/2018 |
13/11/2018 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 043/2018 |
18/07/2018 |
DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 23 A 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 208/2018 |
04/07/2018 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 209/2018 |
04/07/2018 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA PRAÇA DA LAGOA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 028/2018 |
01/05/2018 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 025/2018 |
12/04/2018 |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, POSSIBILITA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES, RUAS, AO TEMPO QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS VISANDO GARANTIR O DIREITO A MORADIA DOS MUNÍCIPES AFETADOS PELO DESABAMENTO DE SUAS RESIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 021/2018 |
26/03/2018 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 011/2018 |
07/03/2018 |
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO PME DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. |
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Decreto |
DECRETO Nº 018/2018 |
01/03/2018 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 009/2018 |
20/02/2018 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES |
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Decreto |
DECRETO Nº 008/2018 |
08/02/2018 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 017/2018 |
07/02/2018 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 005/2018 |
05/02/2018 |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 006/2018 |
01/02/2018 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 014/2018 |
01/02/2018 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 007/2018 |
01/02/2018 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 016/2018 |
01/02/2018 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 001/2018 |
24/01/2018 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL HUMBERTO IVAR ARAÚJO COUTINHO. |
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Decreto |
DECRETO Nº 003/2018 |
02/01/2018 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 034/2017 |
20/12/2017 |
DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 05 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 035/2017 |
11/12/2017 |
REFORMULA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO VISANDO A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA. |
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Decreto |
DECRETO Nº 036/2017 |
11/12/2017 |
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO VISANDO A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE VILA NOVA DOS MARTÍRÍOS-MA, |
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Decreto |
DECRETO Nº 031/2017 |
06/12/2017 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DA SENHORA IVANI CORREIA MONTEIRO. |
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Decreto |
DECRETO Nº 028/2017 |
01/12/2017 |
DISPÕE SOBRE RECESSO ALTERA DATA DE FERIADO DO DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 204/2017 |
07/11/2017 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 202/2017 |
07/11/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA TOM JOBIM DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 032A/2017 |
01/11/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 032/2017 |
01/11/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 029/2017 |
01/11/2017 |
RETIRA TEMPORARIAMENTE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM GERAL E AOS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 030/2017 |
01/11/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 33A/2017 |
01/11/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 033/2017 |
01/11/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 201/2017 |
31/10/2017 |
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 203/2017 |
31/10/2017 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 |
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Decreto |
DECRETO Nº 027/2017 |
22/10/2017 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. |
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Lei |
LEI Nº 200/2017 |
17/10/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DA LAGOA, Á MARGEM DIREITA DA AVENIDA AYRTON SENNA, NO BAIRRO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 025/2017 |
10/10/2017 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 186/2017 |
29/09/2017 |
PROÍBE A CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO (CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA) E EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E/OU TERCEIRIZADAS PELA CEMAR, DE PROCEDER O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DE CLIENTES INADIMPLENTES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 12:00 (DOZE) HORAS DE SEXTAS-FEIRAS E 08:00 (OITO) HORAS DAS SEGUNDAS-FEIRAS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO (SEDE E POVOADOS) DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. |
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Decreto |
DECRETO Nº 023/2017 |
29/09/2017 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENTO RAFAEL DE SOUZA. |
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Lei |
LEI Nº 189/2017 |
26/09/2017 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 206/2017 |
21/09/2017 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 |
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Decreto |
DECRETO Nº 024/2017 |
10/09/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 022/2017 |
06/09/2017 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO CONFORME O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 019/2017 |
04/09/2017 |
CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 018/2017 |
10/08/2017 |
CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 017/2017 |
08/08/2017 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 015A/2017 |
07/08/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 015/2017 |
07/08/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 017A/2017 |
07/08/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 020/2017 |
01/08/2017 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 014/2017 |
29/07/2017 |
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 016/2017 |
18/07/2017 |
DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 24 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 184/2017 |
10/07/2017 |
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE DE MANDATO CLASSISTA E SUA ADEQUAÇÃO A LEI ESTADUAL LEI Nº 7.487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 E A ALTERAÇÃO DO ART. 64 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 185/2017 |
10/07/2017 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DOS CORREDORES MULTIMODAIS DO MARANHÃO - COMEFC BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES |
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Lei |
LEI Nº 199/2017 |
27/06/2017 |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, QUE EXERCEM O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 013/2017 |
20/06/2017 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES |
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Decreto |
DECRETO Nº 012/2017 |
14/06/2017 |
ESTABELECE FERIADO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 009/2017 |
25/05/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA AS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL.. |
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Decreto |
DECRETO Nº 011/2017 |
01/05/2017 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 010/2017 |
25/04/2017 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 008/2017 |
15/04/2017 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 054/2001 |
12/04/2017 |
ALTERAÇÃO QUANTO A ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER |
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Lei |
Lei nº 92/2006 Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estado e União e dá outras providencias |
11/04/2017 |
Municipal |
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Decreto |
DECRETO Nº 007/2017 |
10/04/2017 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 006/2017 |
28/03/2017 |
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias |
21/03/2017 |
Municipal |
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Lei |
LEI Nº 183/2017 |
21/03/2017 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 005/2017 |
22/02/2017 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 01 DE MARÇO DE 2017 ATÉ AO MEIO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 004A/2017 |
06/01/2017 |
DISPÕES SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PARA ATIVIDADES DE : LICENÇA PARA ARRUAMENTO, EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS,, TAXAS DIVERSAS ABATE DE ANIMAIS E EXAME DE PROJETO DE TERRAPLANAGEM COM FORNECIMENTO DE GUIA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRÁFEGO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E/OU ENTULHO . |
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Decreto |
DECRETO Nº 003/2017 |
05/01/2017 |
ESTABELECEM NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA VALORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 004/2017 |
05/01/2017 |
DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS DEVERÃO PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO AOS SEUS USUÁRIOS E SEGURANÇA NO SEU ATENDIMENTO CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 001/2017 |
02/01/2017 |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPEDIENTE INTERNO PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 024/2016 |
30/12/2016 |
EXONERA OS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 017/2016 |
30/12/2016 |
EXONERAR POR MOTIVO DE ÓBITO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 015/2016 |
23/12/2016 |
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. |
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Lei |
LEI Nº 182/2016 |
08/12/2016 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 181/2016 |
08/12/2016 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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Decreto |
DECRETO Nº 016/2016 |
08/12/2016 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto |
DECRETO Nº 014/2016 |
04/11/2016 |
ESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 10 PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 013/2016 |
26/10/2016 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 011/2016 |
26/10/2016 |
REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 012/2016 |
26/10/2016 |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 010/2016 |
26/10/2016 |
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 180/2016 |
22/09/2016 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS DO PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 178/2016 |
18/08/2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 008/2016 |
18/08/2016 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 007/2016 |
17/08/2016 |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. |
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Decreto |
DECRETO Nº 009/2016 |
10/08/2016 |
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO SOL NASCENTE" E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 005/2016 |
28/07/2016 |
ESTABELECE FERIADO NO DIA 29 DE JULHO DE 2016 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 003/2016 |
24/05/2016 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 002/2016 |
19/04/2016 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 177/2016 |
04/04/2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 001/2016 |
24/03/2016 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI Nº 175/2015 |
23/12/2015 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 020/1997 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 |
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Lei |
LEI Nº 174/2015 |
23/12/2015 |
DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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Despacho |
Lei n°175 Dispõe sobre a alteração de artigo da lei 020/1997 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Vila Nova dos Martírios Ma que Dá Nova Redação ao Artigo 15. |
23/12/2015 |
Municipal |
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Decreto lei |
Novo Código Tributário Municipal |
23/12/2015 |
Municipal |
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Decreto |
DECRETO Nº 017/2015 |
21/12/2015 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Á 04 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
LEI N° 173/2015 |
11/12/2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 |
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Decreto lei |
LOA 2016 |
11/12/2015 |
Municipal |
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Lei |
LEI Nº 173/2015 |
11/12/2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 |
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Decreto |
Acesso à Informação |
17/11/2015 |
Municipal |
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Decreto |
DECRETO Nº 016.2015 |
17/11/2015 |
DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
DECRETO Nº 020/2015 |
03/11/2015 |
EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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Decreto lei |
LDO 2016 |
16/10/2015 |
Municipal |
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Lei |
LEI Nº 172/2015 |
16/10/2015 |
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI |
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Lei |
LEI Nº 170/2015 |
16/10/2015 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 167/2015 |
16/07/2015 |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA RUA DO COMÉRCIO PARA AV. BIDA CUNHA, QUE FICA SITUADA NA COMUNIDADE DE MARCOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 169/2015 |
30/06/2015 |
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 168/2015 |
15/06/2015 |
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 166/2015 |
04/05/2015 |
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 006/2015 |
13/02/2015 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 005/2015 |
02/02/2015 |
ESTABELECEM NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
DECRETO Nº 003/2015 |
21/01/2015 |
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 164/2014 |
16/08/2014 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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Lei |
LEI Nº 162/2014 |
28/06/2014 |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
LEI Nº 161/2014 |
27/06/2014 |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto lei |
LDO 2015 |
27/06/2014 |
Municipal |
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Lei |
LEI Nº 163/2014 |
27/06/2014 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto lei |
LOA 2014 |
10/12/2013 |
Municipal |
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Lei |
LEI Nº 159/2013 |
10/12/2013 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2014 |
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Decreto lei |
LDO 2014 |
06/05/2013 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 155/2013 Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Prefeitura |
18/04/2013 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 154/13 Ratifica o Protocolo de Interação firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão COMEFC |
08/04/2013 |
Municipal |
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Decreto lei |
PPA 2014/2017 |
25/02/2013 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 151-A / 2013 Reajusta o Subsídio dos Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios/MA para o quadriênio de 2013/2016 |
04/02/2013 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 152/2012 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Salários - PCCS da Câmera Municipal de Vila Nova dos Martírios-MA e dá outras providencias |
11/12/2012 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 151/2012 Estima e Retifica e Fixa Despesas do Município de Vila Nova dos Martírios Estado do Maranhão para Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providencias |
10/12/2012 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 150/2012 Fixa o subsidio do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito, dos Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios/MA e dos Secretários municipais, para o Quadriênio 2013/2016 e da outras providencias |
01/10/2012 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 149/2012 Dispõe sobre as diretriz para elaboração e a execução da lei orçamentária de 2013 e dá outras providencias |
10/06/2012 |
Municipal |
download |
Lei |
Lei n° 149/12 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria de 2013 é da outras providencias |
10/06/2012 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 147/2012 Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras Providências |
18/04/2012 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 146/2011 LOA Lei orçamentaria anual |
21/12/2011 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 145/2011 Altera dispositivos da lei municipal nº lei 0141/2010 que reestrutura a contribuição da iluminação público do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias |
07/10/2011 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 142/2011 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão e dá Providências |
11/04/2011 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 139/2010 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica do poder Executivo do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias |
28/12/2010 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 140/2010 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Município de Vila Nova dos Martírios -MA , e ´dá outras providencias |
28/12/2010 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 138/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoa de pessoa para atender a necessidade temporária público nos termos do inciso IX do art 37 da constituição federal e da outras providencias |
28/12/2010 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 137/2010 Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (PMCMV) estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009 |
09/12/2010 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 136/2010 LOA Lei Orçamentária Anual |
08/12/2010 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 135/2010 Geral Municipal das Micros e Pequenas Empresas |
25/10/2010 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 135/2010 Propõe a lei geral municipal das micro e pequenas empresas do empreendedor individual e empresas, de pequeno porte para atender e dar efetividade a lei complementar federal nº 123/2006 e da outras providencias |
25/10/2010 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 132/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e da outras providencias |
23/07/2010 |
Municipal |
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Lei |
LEI N° 31/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA DA PENHA, SEDIADA NA AV. RIO BRANCO, S/N°, CENTRO, VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO. |
25/05/2010 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 130/2009 Institui o código tributário do Município de Vila Nova dos Martírios |
30/12/2009 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 127/2009 Altera o art. 5º da lei 108/2008, para alterar, no Conselho Gestor, de entidades públicas e privadas representantes de movimentos populares |
24/12/2009 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 128/2009 Altera e dá nova redação á Lei nº 08/1997 que cria o conselho municipal de Assistência Social de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias |
22/12/2009 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 129/09 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Nova dos Martírios estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2010 |
20/12/2009 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 125/2009 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 e dá outras providencias |
11/12/2009 |
Municipal |
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Lei |
Lei Nº125/2011 Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 r dá outras providências. |
11/12/2009 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 124/2009 Dispõe sobre a implantação de posto de táxi e da prestações de serviços de transportes de passageiros no município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias |
07/12/2009 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 122/2009 Dispõe sobre o aumento de vagas para cargos no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios que serão oferecidos no concurso público a realizar-se no ano de 2010 e dá outras providencias |
22/10/2009 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 123/2009 Cria a Superintendência Municipal de Articulação Politica do Município e Vila Nova dos Martírios-MA e dá outras providencias |
19/10/2009 |
Municipal |
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Lei |
Lei N° 121/2009 de Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Professores da Rede Pública e dá outras providencias. |
22/06/2009 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 121/09 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Professores da Rede Pública e dá outras providencias |
22/06/2009 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 117/2008 Dispõe sobre a concessão de Benefícios e dá outras providências. |
27/10/2008 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°110/2008 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salários dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. |
19/06/2008 |
Municipal |
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Despacho |
Lei n° 108/2008 Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. |
03/04/2008 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°109/2008 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos Municipais e dá outras providências. |
03/04/2008 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°106/2007 Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de Babaçu, Açaí, Bacaba e Buriti, no Município de Vila Nova dos Martírios, Ma, e dá outras providências. |
17/12/2007 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°104/2007 Cria vaga para cargo efetivo, alterando disposição da Lei Municipal n° 93/2006, sobre cargos e salários do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. |
10/12/2007 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 103/2007 Autoriza o Poder Executivo a controlar financeira junto ao Banco Nacional |
31/10/2007 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 101/2007 Dispõe sobre a Politica Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal |
21/05/2007 |
Municipal |
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Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB |
28/12/2006 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°098/2006 Estima a receita e fixa a despensa do município de Vila Nova dos Martírios, Ma, para o exercício de 2007. |
07/12/2006 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°099/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA a Associação Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. |
04/12/2006 |
Municipal |
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Despacho |
Lei n°097/2006 Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal n°86/2005, Plano de Cargos e Carreira e Salário do Magistério Público Municipal, que versa sobre o salário base dos professores e dá outras providências. |
19/06/2006 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 094/2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2007 |
19/06/2006 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 095/2006 Dispõe sobre a compra de terreno para o Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. |
19/06/2006 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°096/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA ao Estado do Maranhão e dá outras providências. |
19/06/2006 |
Municipal |
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Lei |
Lei N° 093/2006 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências. |
22/05/2006 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°091/2006 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. |
15/05/2006 |
Municipal |
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Lei |
Cria o Concelho Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estatuto e União e dá outras Providências |
24/04/2006 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 90/2005 Estima a receita a fixa a despesa do município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão , para o exercício financeiro de 2006 |
28/11/2005 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 089/2005 Dispõe sobre o plano duplicação para o período de 2006/2009 do município de Vila Nova dos ´Martírios, estado do maranhão |
25/09/2005 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 087/2005 Dispõe sobre a alteração da lei Municipal n º 08/97 |
08/08/2005 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 86/2005 Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Magistério Pública Municipal e da outras Providência |
20/06/2005 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 84/2005 Dispõe sobre a venda de bens moveis (veículos) pertencentes ao município e dá outras providencias |
11/04/2005 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 83/2005 Dispõe sobre a Emenda Supressiva ao art.20º da lei Orgânica Municipal, e da outras providencias |
14/01/2005 |
Municipal |
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Lei |
Lei de n° 082/2004 DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DISCUTIDA E ELABORADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E STEEVINOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
01/11/2004 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 082/2004 Dispõe sobre proposta de celebração de acordo coletivo de trabalho discutida e elaborada pelo executivo municipal e STEEVINOMAR e da outras providencias |
01/11/2004 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 79/2003 Dispõe sobre atualização do sistema tributário municipal e das nomas gerais de direitos tributário aplicáveis ao município e da outras providencias |
22/12/2003 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 077/03 de Diretrizes Orçamentárias - LDO |
29/08/2003 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 076/2003 Altera a Lei nº 28 de 23 de Junho de 1999 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério |
13/06/2003 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 075/2003 Dispõe sobre Eleição de Direitos das Escolares Municipais |
14/03/2003 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 072/2003 Dispõe sobre a criação da Função Publica de Conselheiro Tutelar |
07/03/2003 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 074/2003 Cria vagas para efetivos, alterando disposições da Lei Municipal nº 13/97 sobre cargos e salários do Município |
07/03/2003 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 073/2002 Institui a Cota Facultativa Comunitária CFC e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia do Maranhão CEMAR |
27/12/2002 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 070/2002 Dispõe sobre Denominação de Praça Publica |
14/10/2002 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 069/2002 Dispõe sobre Denominação de Unidade e Ensino Municipal |
14/10/2002 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 068/2002 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 |
23/09/2002 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 067/2002 Dispõe sobre a alteração de Crédito Alteração Adicional Especial na forma que especifica |
10/06/2002 |
Municipal |
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Lei |
LEI N° 067/2002, "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica." |
10/06/2002 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 066/2002 Cria vagas cargos efetivo alterando disposição da Lei Municipal nº 13/97 sobre cargos e salários do Município |
10/06/2002 |
Municipal |
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Lei |
LEI N.° 65 /2002 Altera a Lei n.*^ 054/2001 quanto a Estrutura da Superintendência de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, cria Superintendência e dá outras providências. |
20/05/2002 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 064/2002 Cria Vagas para Cargos Efetivos alterando disciplina da lei Municipal nº 13/97 sobre Cargos e Salários do Município |
25/03/2002 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 062/2002 Altera o Art. 3º da lei Municipal nº 059/2001 que cria o Concelho Municipal do Trabalho |
25/02/2002 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 063/2002 Dispõe sobre Implantação do Conselho de Alimentação Escolar |
18/02/2002 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 061/2001 Estima a receita a fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016 |
28/12/2001 |
Municipal |
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Despacho |
LEI DE N° 060/2001, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. |
03/12/2001 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 060/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. |
03/12/2001 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°059/2001 Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. |
29/10/2001 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 058/2001 Altera a disposição da Lei Municipal n° 013/97, sobre cargos e salários do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. |
27/08/2001 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°054/2001 Cria o Restruturamento Administrativo Municipal e dá outras providências. |
02/04/2001 |
Municipal |
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Lei |
LEI N''053 /2001 ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 008/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/03/2001 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 052/2000 Autoriza a alienação de um ônibus usado de propriedade deste Município e dá outras providências. |
27/11/2000 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 049/2000 Dispõe sobre a doação de um terreno para a Empresa Telemar e dá outras providências. |
02/05/2000 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°048/2000 Dispõe sobre o Aumento Salarial para os servidores da Prefeitura Municipal e da outras providências. |
17/04/2000 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 047/2000 Autoriza a compra de imóveis para formação de Loteamento Municipal e abertura de credito especial na Lei de Meios de 2000 e dá outras providências. |
10/04/2000 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°46/2000 Dispõe sobre a criação e a denominação de Unidade de Ensino Municipal e dá outras providências. |
21/02/2000 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 045/1999 Institui e Implanta a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) |
09/12/1999 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 030/98 Orçamento- Programa para o exercício financeiro de 1999 |
13/11/1999 |
Municipal |
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Lei |
LEI N-44/99 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra a Associação das Mães Unidas de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias. |
08/11/1999 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 40/99 Regulamenta os feriados municipais e dá outras providencias |
17/08/1999 |
Municipal |
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Lei |
Lei Nº 36/1999 Dispões sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos |
15/06/1999 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 036/1999 Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos |
15/06/1999 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 034/1999 Autoriza a Realização de Despesas em Benefícios de Pessoas Carentes deste Município |
04/05/1999 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 032/1999 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento |
19/02/1999 |
Municipal |
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Despacho |
LEI DE 021/1997 Dispõe sobre as ações de vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providencias. |
23/06/1998 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 028/1997 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal |
23/06/1998 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 27/1998 Autoriza o Poder Executivo a Criação e Funcionamento das Escolas Municipais |
26/05/1998 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 25/1997 Dispõe sobre o Código Tributário de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. |
31/12/1997 |
Municipal |
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Lei |
LEI N° 023/97 Dispõe sobre a criação da coordenação ou divisão de vigilância sanitária do município de viia nova dos martírios e da outras providencias. |
23/09/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 021/1997 Dispõe sobre as Ações de Vigilância Sanitária, Estabelecendo as Sanção Respectivas |
23/09/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 022/1997 Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária para o custeio do gasto com exercício regular do Poder de Polícia |
23/09/1997 |
Municipal |
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Lei |
LEI N" 020/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", |
16/09/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 017/1997 Planos de Cargos e Salários - PSC dos servidores do Poder Executivo Municipal |
29/08/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 019/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lavradores de Vila Nova dos Martírios |
26/08/1997 |
Municipal |
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Despacho |
Lei nº 018/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Rurais do Córrego do Alonso |
12/08/1997 |
Municipal |
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Lei |
LEI DE N''16/1997 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/06/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 16/1997 Institui o Estado do Magistério Municipal |
29/06/1997 |
Municipal |
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Lei |
LEI N'014/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério»," |
29/06/1997 |
Municipal |
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Despacho |
Lei nº 014/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério |
29/06/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 015/1997 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei Orçamentária do exercício de 1998 |
25/06/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 13/1997 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencia |
24/06/1997 |
Municipal |
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Lei |
LEI N''0121997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação Onerosa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Áreas de terras para Formação de seu Patrimônio, |
27/05/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 011/1997 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.," |
15/04/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 010/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Municio de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias |
08/04/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 005/1997 Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias |
25/02/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 09/1997 Cria a Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias |
25/02/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 07/1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias |
25/02/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº Dispõe sobre a Politica de Atendimento ás Pessoas Passivas do uso de Entorpecentes e dá outras providencias |
25/02/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 04/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ETC e dá outras providencias |
25/02/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 008/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias |
25/02/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei n° 01/97 Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura de Vila Nova dos Martírios e da outras providencias |
22/01/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei n°02/1997 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997. |
02/01/1997 |
Municipal |
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Lei |
Lei nº 003/1997 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1997 e dá outras providencias |
02/01/1997 |
Municipal |
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