Por favor, aguarde...

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA


Lista de leis


Tipo Título Publicação Ementa Download
Tipo Título Publicação Ementa Download
Lei LEI Nº 211/2018 30/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 212/2018 27/05/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 download
Lei LEI Nº 208/2018 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 2018/2018 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 209/2018 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA PRAÇA DA LAGOA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 204/2017 07/11/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 202/2017 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA TOM JOBIM DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 203/2017 31/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 download
Lei LEI Nº 200/2017 17/10/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DA LAGOA, Á MARGEM DIREITA DA AVENIDA AYRTON SENNA, NO BAIRRO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 186/2017 29/09/2017 PROÍBE A CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO (CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA) E EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E/OU TERCEIRIZADAS PELA CEMAR, DE PROCEDER O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DE CLIENTES INADIMPLENTES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 12:00 (DOZE) HORAS DE SEXTAS-FEIRAS E 08:00 (OITO) HORAS DAS SEGUNDAS-FEIRAS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO (SEDE E POVOADOS) DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. download
Lei LEI Nº 189/2017 26/09/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 206/2017 21/09/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 download
Lei LEI Nº 185/2017 10/07/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DOS CORREDORES MULTIMODAIS DO MARANHÃO - COMEFC BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES download
Lei LEI Nº 184/2017 10/07/2017 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE DE MANDATO CLASSISTA E SUA ADEQUAÇÃO A LEI ESTADUAL LEI Nº 7.487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 E A ALTERAÇÃO DO ART. 64 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei Lei nº nº 054/2001 Alteração quarto a Estrutura da Superintendência de Educação, Cultura, Desportos e Lazer 12/04/2017 Municipal download
Lei Lei nº 92/2006 Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estado e União e dá outras providencias 11/04/2017 Municipal download
Lei Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 21/03/2017 Municipal download
Lei LEI Nº 183/2017 21/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 181/2016 08/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 download
Lei Lei n° 180/2016 Fixa os subsídios dos agentes políticos do município de Villa Nova dos Martírios -MA , para os mandatos eletivos do periodo 22/09/2016 Municipal download
Lei LEI Nº 180/2016 22/09/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS DO PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 178/2016 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 177/2016 04/04/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei Lei nº 174/2015 Disciplina o Sistema Tributário do Município 23/12/2015 Municipal download
Lei Lei nº 183/2017 Dispõe sobre Alteração do Código Tributário Municipal de Vila Nova dos Martírios 23/12/2015 Municipal download
Decreto lei Novo Código Tributário Municipal 23/12/2015 Municipal download
Lei LEI Nº 175/2015 23/12/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 020/1997 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 download
Lei LEI Nº 174/2015 23/12/2015 DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL download
Despacho Lei n°175 Dispõe sobre a alteração de artigo da lei 020/1997 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Vila Nova dos Martírios Ma que Dá Nova Redação ao Artigo 15. 23/12/2015 Municipal download
Lei LEI Nº 173/2015 11/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 download
Decreto lei LOA 2016 11/12/2015 Municipal download
Lei Lei n° 173/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para Exercício Financeiro de 2016 11/12/2015 Municipal download
Lei LEI N° 173/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 11/12/2015 Municipal download
Decreto Acesso à Informação 17/11/2015 Municipal download
Lei LEI Nº 172/2015 16/10/2015 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI download
Decreto lei LDO 2016 16/10/2015 Municipal download
Lei LEI Nº 170/2015 16/10/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 167/2015 16/07/2015 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA RUA DO COMÉRCIO PARA AV. BIDA CUNHA, QUE FICA SITUADA NA COMUNIDADE DE MARCOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei Lei nº 169 Institui o Código Municipal do Meio Ambiente 30/06/2015 Municipal download
Lei LEI Nº 169/2015 30/06/2015 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Despacho LEI Nº 182/2015 28/06/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 download
Lei LEI N°168/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/06/2015 Municipal download
Lei Lei de nº 168/2015 Plano Municipal de Educação 2014- 2014 23/06/2015 Municipal download
Lei LEI Nº 168/2015 15/06/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto lei Avenida Bida Cunha 19/05/2015 Municipal download
Lei Lei n° 162/2014 Dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Vila Nova dos Martírios e da outras providencias 28/06/2014 Municipal download
Lei LEI Nº 162/2014 28/06/2014 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto lei LDO 2015 27/06/2014 Municipal download
Lei LEI Nº 161/2014 27/06/2014 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 163/2014 27/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto lei LOA 2014 10/12/2013 Municipal download
Lei LEI Nº 159/2013 10/12/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município download
Decreto lei LDO 2014 06/05/2013 Municipal download
Lei Lei nº 155/2013 Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Prefeitura 18/04/2013 Municipal download
Lei Lei nº 154/13 Ratifica o Protocolo de Interação firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão COMEFC 08/04/2013 Municipal download
Decreto lei PPA 2014/2017 25/02/2013 Municipal download
Lei Lei nº 151-A / 2013 Reajusta o Subsídio dos Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios/MA para o quadriênio de 2013/2016 04/02/2013 Municipal download
Lei Lei nº 152/2012 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Salários - PCCS da Câmera Municipal de Vila Nova dos Martírios-MA e dá outras providencias 11/12/2012 Municipal download
Lei Lei n° 151/2012 Estima e Retifica e Fixa Despesas do Município de Vila Nova dos Martírios Estado do Maranhão para Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providencias 10/12/2012 Municipal download
Lei Lei nº 150/2012 Fixa o subsidio do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito, dos Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios/MA e dos Secretários municipais, para o Quadriênio 2013/2016 e da outras providencias 01/10/2012 Municipal download
Lei Lei n° 149/12 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria de 2013 é da outras providencias 10/06/2012 Municipal download
Lei Lei nº 149/2012 Dispõe sobre as diretriz para elaboração e a execução da lei orçamentária de 2013 e dá outras providencias 10/06/2012 Municipal download
Lei Lei nº 147/2012 Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras Providências 18/04/2012 Municipal download
Lei Lei n° 146/2011 LOA Lei orçamentaria anual 21/12/2011 Municipal download
Lei Lei nº 145/2011 Altera dispositivos da lei municipal nº lei 0141/2010 que reestrutura a contribuição da iluminação público do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 07/10/2011 Municipal download
Lei Lei nº 142/2011 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão e dá Providências 11/04/2011 Municipal download
Lei Lei nº 138/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoa de pessoa para atender a necessidade temporária público nos termos do inciso IX do art 37 da constituição federal e da outras providencias 28/12/2010 Municipal download
Lei Lei n° 139/2010 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica do poder Executivo do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 28/12/2010 Municipal download
Lei Lei nº 140/2010 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Município de Vila Nova dos Martírios -MA , e ´dá outras providencias 28/12/2010 Municipal download
Lei Lei nº 137/2010 Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (PMCMV) estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009 09/12/2010 Municipal download
Lei Lei n° 136/2010 LOA Lei Orçamentária Anual 08/12/2010 Municipal download
Lei Lei nº 135/2010 Propõe a lei geral municipal das micro e pequenas empresas do empreendedor individual e empresas, de pequeno porte para atender e dar efetividade a lei complementar federal nº 123/2006 e da outras providencias 25/10/2010 Municipal download
Lei Lei nº 135/2010 Geral Municipal das Micros e Pequenas Empresas 25/10/2010 Municipal download
Lei Lei n° 132/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e da outras providencias 23/07/2010 Municipal download
Lei LEI N° 31/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA DA PENHA, SEDIADA NA AV. RIO BRANCO, S/N°, CENTRO, VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO. 25/05/2010 Municipal download
Lei Lei nº 130/2009 Institui o código tributário do Município de Vila Nova dos Martírios 30/12/2009 Municipal download
Lei Lei nº 127/2009 Altera o art. 5º da lei 108/2008, para alterar, no Conselho Gestor, de entidades públicas e privadas representantes de movimentos populares 24/12/2009 Municipal download
Lei Lei nº 128/2009 Altera e dá nova redação á Lei nº 08/1997 que cria o conselho municipal de Assistência Social de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 22/12/2009 Municipal download
Lei Lei nº 129/09 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Nova dos Martírios estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2010 20/12/2009 Municipal download
Lei Lei n° 125/2009 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 e dá outras providencias 11/12/2009 Municipal download
Lei Lei Nº125/2011 Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 r dá outras providências. 11/12/2009 Municipal download
Lei Lei nº 124/2009 Dispõe sobre a implantação de posto de táxi e da prestações de serviços de transportes de passageiros no município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 07/12/2009 Municipal download
Lei Lei nº 122/2009 Dispõe sobre o aumento de vagas para cargos no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios que serão oferecidos no concurso público a realizar-se no ano de 2010 e dá outras providencias 22/10/2009 Municipal download
Lei Lei nº 123/2009 Cria a Superintendência Municipal de Articulação Politica do Município e Vila Nova dos Martírios-MA e dá outras providencias 19/10/2009 Municipal download
Lei Lei nº 121/09 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Professores da Rede Pública e dá outras providencias 22/06/2009 Municipal download
Lei Lei N° 121/2009 de Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Professores da Rede Pública e dá outras providencias. 22/06/2009 Municipal download
Lei Lei n° 117/2008 Dispõe sobre a concessão de Benefícios e dá outras providências. 27/10/2008 Municipal download
Lei Lei n°110/2008 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salários dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 19/06/2008 Municipal download
Lei Lei n°109/2008 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos Municipais e dá outras providências. 03/04/2008 Municipal download
Despacho Lei n° 108/2008 Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. 03/04/2008 Municipal download
Lei Lei n°106/2007 Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de Babaçu, Açaí, Bacaba e Buriti, no Município de Vila Nova dos Martírios, Ma, e dá outras providências. 17/12/2007 Municipal download
Lei Lei n°104/2007 Cria vaga para cargo efetivo, alterando disposição da Lei Municipal n° 93/2006, sobre cargos e salários do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 10/12/2007 Municipal download
Lei Lei nº 103/2007 Autoriza o Poder Executivo a controlar financeira junto ao Banco Nacional 31/10/2007 Municipal download
Lei Lei nº 101/2007 Dispõe sobre a Politica Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal 21/05/2007 Municipal download
Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB 28/12/2006 Municipal download
Lei Lei n°098/2006 Estima a receita e fixa a despensa do município de Vila Nova dos Martírios, Ma, para o exercício de 2007. 07/12/2006 Municipal download
Lei Lei n°099/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA a Associação Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 04/12/2006 Municipal download
Lei Lei nº 094/2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2007 19/06/2006 Municipal download
Lei Lei n° 095/2006 Dispõe sobre a compra de terreno para o Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 19/06/2006 Municipal download
Despacho Lei n°097/2006 Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal n°86/2005, Plano de Cargos e Carreira e Salário do Magistério Público Municipal, que versa sobre o salário base dos professores e dá outras providências. 19/06/2006 Municipal download
Lei Lei n°096/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA ao Estado do Maranhão e dá outras providências. 19/06/2006 Municipal download
Lei Lei N° 093/2006 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências. 22/05/2006 Municipal download
Lei Lei n°091/2006 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. 15/05/2006 Municipal download
Lei Cria o Concelho Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estatuto e União e dá outras Providências 24/04/2006 Municipal download
Lei Lei nº 90/2005 Estima a receita a fixa a despesa do município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão , para o exercício financeiro de 2006 28/11/2005 Municipal download
Lei Lei n° 089/2005 Dispõe sobre o plano duplicação para o período de 2006/2009 do município de Vila Nova dos ´Martírios, estado do maranhão 25/09/2005 Municipal download
Lei Lei nº 087/2005 Dispõe sobre a alteração da lei Municipal n º 08/97 08/08/2005 Municipal download
Lei Lei nº 86/2005 Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Magistério Pública Municipal e da outras Providência 20/06/2005 Municipal download
Lei Lei nº 84/2005 Dispõe sobre a venda de bens moveis (veículos) pertencentes ao município e dá outras providencias 11/04/2005 Municipal download
Lei Lei nº 83/2005 Dispõe sobre a Emenda Supressiva ao art.20º da lei Orgânica Municipal, e da outras providencias 14/01/2005 Municipal download
Lei Lei n° 082/2004 Dispõe sobre proposta de celebração de acordo coletivo de trabalho discutida e elaborada pelo executivo municipal e STEEVINOMAR e da outras providencias 01/11/2004 Municipal download
Lei Lei de n° 082/2004 DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DISCUTIDA E ELABORADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E STEEVINOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/11/2004 Municipal download
Lei Lei n° 79/2003 Dispõe sobre atualização do sistema tributário municipal e das nomas gerais de direitos tributário aplicáveis ao município e da outras providencias 22/12/2003 Municipal download
Lei Lei n° 077/03 de Diretrizes Orçamentárias - LDO 29/08/2003 Municipal download
Lei Lei nº 076/2003 Altera a Lei nº 28 de 23 de Junho de 1999 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério 13/06/2003 Municipal download
Lei Lei nº 075/2003 Dispõe sobre Eleição de Direitos das Escolares Municipais 14/03/2003 Municipal download
Lei Lei nº 074/2003 Cria vagas para efetivos, alterando disposições da Lei Municipal nº 13/97 sobre cargos e salários do Município 07/03/2003 Municipal download
Lei Lei nº 072/2003 Dispõe sobre a criação da Função Publica de Conselheiro Tutelar 07/03/2003 Municipal download
Lei Lei nº 073/2002 Institui a Cota Facultativa Comunitária CFC e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia do Maranhão CEMAR 27/12/2002 Municipal download
Lei Lei nº 069/2002 Dispõe sobre Denominação de Unidade e Ensino Municipal 14/10/2002 Municipal download
Lei Lei nº 070/2002 Dispõe sobre Denominação de Praça Publica 14/10/2002 Municipal download
Lei Lei nº 068/2002 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 23/09/2002 Municipal download
Lei LEI N° 067/2002, "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica." 10/06/2002 Municipal download
Lei Lei nº 066/2002 Cria vagas cargos efetivo alterando disposição da Lei Municipal nº 13/97 sobre cargos e salários do Município 10/06/2002 Municipal download
Lei Lei nº 067/2002 Dispõe sobre a alteração de Crédito Alteração Adicional Especial na forma que especifica 10/06/2002 Municipal download
Lei LEI N.° 65 /2002 Altera a Lei n.*^ 054/2001 quanto a Estrutura da Superintendência de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, cria Superintendência e dá outras providências. 20/05/2002 Municipal download
Lei Lei nº 064/2002 Cria Vagas para Cargos Efetivos alterando disciplina da lei Municipal nº 13/97 sobre Cargos e Salários do Município 25/03/2002 Municipal download
Lei Lei nº 062/2002 Altera o Art. 3º da lei Municipal nº 059/2001 que cria o Concelho Municipal do Trabalho 25/02/2002 Municipal download
Lei Lei nº 063/2002 Dispõe sobre Implantação do Conselho de Alimentação Escolar 18/02/2002 Municipal download
Lei Lei nº 061/2001 Estima a receita a fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016 28/12/2001 Municipal download
Despacho LEI DE N° 060/2001, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. 03/12/2001 Municipal download
Lei Lei n° 060/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. 03/12/2001 Municipal download
Lei Lei n°059/2001 Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. 29/10/2001 Municipal download
Lei Lei n° 058/2001 Altera a disposição da Lei Municipal n° 013/97, sobre cargos e salários do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 27/08/2001 Municipal download
Lei Lei n°054/2001 Cria o Restruturamento Administrativo Municipal e dá outras providências. 02/04/2001 Municipal download
Lei LEI N''053 /2001 ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 008/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2001 Municipal download
Lei Lei n° 052/2000 Autoriza a alienação de um ônibus usado de propriedade deste Município e dá outras providências. 27/11/2000 Municipal download
Lei Lei n° 049/2000 Dispõe sobre a doação de um terreno para a Empresa Telemar e dá outras providências. 02/05/2000 Municipal download
Lei Lei n°048/2000 Dispõe sobre o Aumento Salarial para os servidores da Prefeitura Municipal e da outras providências. 17/04/2000 Municipal download
Lei Lei n° 047/2000 Autoriza a compra de imóveis para formação de Loteamento Municipal e abertura de credito especial na Lei de Meios de 2000 e dá outras providências. 10/04/2000 Municipal download
Lei Lei n°46/2000 Dispõe sobre a criação e a denominação de Unidade de Ensino Municipal e dá outras providências. 21/02/2000 Municipal download
Lei Lei nº 045/1999 Institui e Implanta a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) 09/12/1999 Municipal download
Lei Lei n° 030/98 Orçamento- Programa para o exercício financeiro de 1999 13/11/1999 Municipal download
Lei LEI N-44/99 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra a Associação das Mães Unidas de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias. 08/11/1999 Municipal download
Lei Lei n° 40/99 Regulamenta os feriados municipais e dá outras providencias 17/08/1999 Municipal download
Lei Lei nº 036/1999 Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos 15/06/1999 Municipal download
Lei Lei Nº 36/1999 Dispões sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos 15/06/1999 Municipal download
Lei Lei nº 034/1999 Autoriza a Realização de Despesas em Benefícios de Pessoas Carentes deste Município 04/05/1999 Municipal download
Lei Lei nº 032/1999 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento 19/02/1999 Municipal download
Lei Lei nº 028/1997 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal 23/06/1998 Municipal download
Despacho LEI DE 021/1997 Dispõe sobre as ações de vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providencias. 23/06/1998 Municipal download
Lei Lei nº 27/1998 Autoriza o Poder Executivo a Criação e Funcionamento das Escolas Municipais 26/05/1998 Municipal download
Lei Lei nº 25/1997 Dispõe sobre o Código Tributário de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 31/12/1997 Municipal download
Lei Lei nº 022/1997 Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária para o custeio do gasto com exercício regular do Poder de Polícia 23/09/1997 Municipal download
Lei Lei nº 021/1997 Dispõe sobre as Ações de Vigilância Sanitária, Estabelecendo as Sanção Respectivas 23/09/1997 Municipal download
Lei LEI N° 023/97 Dispõe sobre a criação da coordenação ou divisão de vigilância sanitária do município de viia nova dos martírios e da outras providencias. 23/09/1997 Municipal download
Lei LEI N" 020/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", 16/09/1997 Municipal download
Lei Lei nº 017/1997 Planos de Cargos e Salários - PSC dos servidores do Poder Executivo Municipal 29/08/1997 Municipal download
Lei Lei nº 019/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lavradores de Vila Nova dos Martírios 26/08/1997 Municipal download
Despacho Lei nº 018/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Rurais do Córrego do Alonso 12/08/1997 Municipal download
Despacho Lei nº 014/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 29/06/1997 Municipal download
Lei Lei nº 16/1997 Institui o Estado do Magistério Municipal 29/06/1997 Municipal download
Lei LEI N'014/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério»," 29/06/1997 Municipal download
Lei LEI DE N''16/1997 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/1997 Municipal download
Lei Lei nº 015/1997 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei Orçamentária do exercício de 1998 25/06/1997 Municipal download
Lei Lei nº 13/1997 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencia 24/06/1997 Municipal download
Lei LEI N''0121997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação Onerosa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Áreas de terras para Formação de seu Patrimônio, 27/05/1997 Municipal download
Lei Lei n° 011/1997 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.," 15/04/1997 Municipal download
Lei Lei nº 010/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Municio de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 08/04/1997 Municipal download
Lei Lei nº 07/1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias 25/02/1997 Municipal download
Lei Lei nº 005/1997 Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias 25/02/1997 Municipal download
Lei Lei nº Dispõe sobre a Politica de Atendimento ás Pessoas Passivas do uso de Entorpecentes e dá outras providencias 25/02/1997 Municipal download
Lei Lei nº 008/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias 25/02/1997 Municipal download
Lei Lei nº 09/1997 Cria a Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias 25/02/1997 Municipal download
Lei Lei nº 04/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ETC e dá outras providencias 25/02/1997 Municipal download
Lei Lei n° 01/97 Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura de Vila Nova dos Martírios e da outras providencias 22/01/1997 Municipal download
Lei Lei n°02/1997 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997. 02/01/1997 Municipal download
Lei Lei nº 003/1997 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1997 e dá outras providencias 02/01/1997 Municipal download