Modalidade: recebido (transf. dos Estados/União/ONGs)
Tipo: Legal
Cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Número do convênio do cedente:
Data do convênio: 01/01/2019
Data de início da vigência: 01/01/2019
Data do fim da vigência: N/A
Valor do repasse: 0,00
Valor de contrapartida: 0,00
Valor total: 0,00
Banco: 037 BANPARA-Banco do Estado do Pará S.A., AG 0105, C/C 601.346-5, PE.TE-.SED.UC--T
Classificação econômica:
Função de governo:
Objeto: Programa Estadual de Transporte Escolar tem por objetivo suplementar o serviço de transporte escolar de alunos de ensino fundamental, ensino médio, e educação de jovens e adultos da rede pública estadual, por meio de assistência fi nanceira aos Municípios, como garantia de acesso à escola e de permanência no processo de escolarização até sua conclusão.