search
close
User

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER - 2017 A 2020 ( 02/01/2018 a 24/01/2020 ) - PA

Dados atualizados em 26/01/2021.
  1. home Principal
  2. search Consulta
  3. list Resultado
Resultado da consulta de convênios (95 encontrados )
NOVA CONSULTA

Por favor, aguarde finalização da apresentação dos dados

Número Data do convênio Início vigência Fim vigência Cedente Objeto Número de anexos
Número Data do convênio Início vigência Fim vigência Cedente Objeto Número de anexos
99990133 01/12/2020 N/A N/A BANCO DO BRASIL S/A GOVERNO FEDERAL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 133/2020 - COMPENSAÇAO DA UNIAO - RESSARCIMENTO PELAS PERDAS DA LEI KANDIR LC176/2020. 0
20200001 10/08/2020 10/08/2020 31/12/2020 FUNDO NACIONAL DA CULTURA GOVERNO FEDERAL - REPASSE DA LEI 14.017/2020-LEI ALDIR BLANC - AUXILIO EMERGENCIAL. 0
99990081 01/03/2020 N/A N/A MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME GOVERNO FEDERAL - MINISTERIO DA CIDADANIA/SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL/SECRETARIA NACIOANL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CORRESPONDENTE A PARCELA DO APOIO FINANCEIRO DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA Nº 953, DE 15/04/2020. - EM DECORRENCIA DA PAMDEMIA COVID 19. 0
99990080 01/03/2020 N/A N/A MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME GOVERNO FEDERAL - MINISTERIO DA CIDADANIA/SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL/SECRETARIA NACIOANL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CORRESPONDENTE A PARCELA DO APOIO FINANCEIRO DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA Nº 953, DE 15/04/2020. - EM DECORRENCIA DA PAMDEMIA COVID 19. 0
99990079 01/02/2020 N/A N/A MINISTERIO DA ECONOMIA - STN GOVERNO FEDERAL - AFM - CORRESPONDENTE A PARCELA DO APOIO FINANCEIRO DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA Nº 938, DE 2/04/2020. - EM DECORRENCIA DA PAMDEMIA COVID 19. 0
20192592 04/12/2019 09/12/2019 09/06/2020 SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL GOVERNO FEDERAL - AQUISIÇÃO DE KIT DE ALIMENTOS, HIGIENE PESSOAL E ALUGUEL DE TRANSPORTE, PARA DOAÇÃO AS FAMILIAS QUE FORAM AFETADAS PELO PROC. DE ENXURRADAS POR PERIODO DE 15 DIAS. 0
20192590 25/07/2019 25/07/2019 30/07/2020 SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL GOVERNO FEDERAL - AQUISIÇÃO DE KIT DE HIGIENE PESSAOL PARA DOAÇÃO AS FAMILIAS QUE FORAM AFETADAS PELO PROC. DE ENXURRADAS POR PERIODO DE 15 DIAS. 0
20192593 12/07/2019 12/07/2019 12/07/2020 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC GOVERNO ESTADUAL - OBJETIVO OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PUBLICA ESTADUAL, POR MEIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE AOS MUNICIPIOS. 0
20192591 09/05/2019 09/05/2019 09/05/2020 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC GOVERNO ESTADUAL - OBJETIVO DE GARANTIR TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PUBLICA ESTADUAL, POR MEIO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA AOS MUNICIPIOS. 0
20180022 05/07/2018 05/07/2018 27/03/2020 SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA GOVERNO FEDERAL - SUDAM - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONFORME CONVENIO CELEBRADO ENTRE SUDAM/PMA Nº 8677556/2018. 0
20180021 09/04/2018 09/04/2018 30/04/2019 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC GOVERNO ESTADUAL - CONVÊNIO 021/2018, VIABILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ALENQUER. 0
20180003 20/03/2018 20/03/2018 31/12/2018 MINISTERIO DA SAUDE GOVERNO FEDERAL - MS INVESTIMENTO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE. . 0
20180002 16/03/2018 16/03/2018 31/12/2018 MINISTERIO DA SAUDE GOVERNO FEDERAL - MS INVESTIMENTO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE . 0
20180001 12/03/2018 12/03/2018 31/12/2018 MINISTERIO DA SAUDE GOVERNO FEDERAL - MS INVESTIMENTOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS I-CNES:5601134. 0
99990074 01/01/2018 N/A N/A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL GOVERNO FEDERAL - FMS - 624.024-1/CEF 0
99990078 01/01/2018 N/A N/A MINISTERIO DA SAUDE GOVERNO FEDERAL - 25.161-5 - FMS - INVESTIMENTOS DO SUS - TRNSFERENCIAS FUNDO A FUNDO. 0
99990077 01/01/2018 N/A N/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE GOVERNO FEDERAL - MP 815/2017 - 25.150-X - A TITULO DE APOIO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM FPM. 0
99990076 01/01/2018 N/A N/A MINISTERIO DA SAUDE GOVERNO FEDERAL - 25.160-7 - FMS CUSTEIO DO SUS - TRNSFERENCIAS FUNDO A FUNDO. 0
99990075 01/01/2018 N/A N/A MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME GOVERNO FEDERAL - MDS - MAC - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - CRIANÇA E ADOLESCENTE. 0
20172502 29/12/2017 29/12/2017 29/12/2020 MINISTERIO DO ESPORTE GOVERNO FEDERAL - OBJETIVO REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO DER, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 961764/2017. 0
20172500 19/07/2017 19/07/2017 19/07/2019 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA CESSÃO ONEROSA A 13 (TREZE) SERVIDORES PARA A CESSIONARIA A FIM DE PRESTAR SERVIÇOS NA FUNÇÃO DE AGENTE OPERACIONAL. 0
20170092 04/04/2017 04/04/2017 30/04/2018 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC GOVERNO ESTADUAL - VIABILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - 508.646-9 0
20172501 28/03/2017 28/03/2017 31/12/2018 MINISTERIO DA SAUDE GOVERNO FEDERAL - INVESTIMENTO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA CASA DA CRIANÇA-CNES:6760384, CMS-CNES: 2331853, POSTO MAIA HELENAO-CNES:5460514 E POSTO DE SAUDE DA FAMILIA PLANALTO-CNES:2331918. 0
99990068 01/03/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - GESTAO DO SUS - FAN - 624.002-0. 0
99990059 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 7.307-5. 0
99990040 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 21.425-6. 0
99990041 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 21.434-5. 0
99990042 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 21.432-9. 0
99990043 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 21.431-0. 0
99990045 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 19.140-X. 0
99990046 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 14.168-2. 0
99990047 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 21.435-3. 0
99990048 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 18.832-8. 0
99990049 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 18.855-7. 0
99990050 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 16.947-1. 0
99990051 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 16.946-3. 0
99990052 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 16.945-5. 0
99990053 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 16.944-7. 0
99990054 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 16.943-9. 0
99990055 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 16.100-4. 0
99990056 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 7.300-8. 0
99990057 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 14.160-7. 0
99990058 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 13.912-2. 0
99990060 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 7.304-0. 0
99990062 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 7.301-6. 0
99990063 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 7.310-5. 0
99990064 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 7.314-8. 0
99990065 01/01/2017 N/A N/A FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 17.364-9. 0
99990070 01/01/2017 N/A N/A FUNDAÇAO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS- 6.262-6. 0
99990071 01/01/2017 N/A N/A FUNDAÇAO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 17.098-4. 0
99990072 01/01/2017 N/A N/A FUNDAÇAO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 21.440-X. 0
99990073 01/01/2017 N/A N/A FUNDAÇAO NACIONAL DE SAUDE GOVERNO FEDERAL - SUS - 22.879-6. 0
99990069 01/12/2016 N/A N/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE/PDDE. 0
20140002 09/06/2014 09/06/2014 30/01/2018 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC GOVERNO ESTADUAL - REFORMA E AMPLIAÇÃO COBERTURA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ALENQUER. 0
99990013 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - MDE/PAC-1 TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE/PAC-1 0
99990012 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - MDE/PEJA TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE/PEJA. 0
99990011 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO BRASIL S/A TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE/PNAT. 0
99990010 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - MDE/PNAE 146 TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE/PNAE 146 0
99990037 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SUS GOVERNO FEDERAL - SUS BLOCO AFB - 624.018-7. 0
99990009 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO BRASIL S/A TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE/PNAE. 0
99990008 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - MDE/PNAE 905 TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE/PNAE 905. 0
99990007 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO BRASIL S/A TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE/QSE. 0
99990006 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO BRASIL S/A TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE/PDDE. 0
99990005 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SNA REPASSE FEDERAL DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - SNA. 0
99990066 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO BRASIL S/A GOVERNO - FEDERAL - FNAS/FMDCA. 0
99990067 01/01/2002 N/A N/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE / PNAQ TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL MDE / PNAQ 0
99990024 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO ESTADO DO PARA S/A TRANSF.DO GOVERNO DO ESTADO DO RPSB-CRAS, NESTA DATA. 0
99990025 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO ESTADO DO PARA S/A TRANSF.DO FMAS DO ESTADO, RPSE-CREAS, CREDITADA NESTA DATA. 0
99990026 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO BRASIL S/A GOVERNO FEDERAL - FNAS/PBF, CREDITADA NESTA DATA. 0
99990027 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO BRASIL S/A GOVERNO FEDERAL - AEPETI. 0
99990028 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SUS GOVERNO FEDERAL - BLOCO FAMACIA BASICA - 624.001-2. 0
99990029 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SUS GOVERNO FEDERAL - BLOCO AFB - 624.004-7. 0
99990030 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SUS GOVERNO FEDERAL - BLOCO AFB - 624.003-9. 0
99990031 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SUS GOVERNO FEDERAL - BLOCO AFB - 624.000-4. 0
99990032 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SUS GOVERNO FEDERAL - SUS BLOCO AFB - 624.013-6. 0
99990033 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SUS GOVERNO FEDERAL - SUS BLOCO AFB - 624.014-4. 0
99990034 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SUS GOVERNO FEDERAL - SUS BLOCO AFB - 624.015-2. 0
99990035 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SUS GOVERNO FEDERAL - SUS BLOCO AFB - 624.016-0. 0
99990036 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SUS GOVERNO FEDERAL - SUS BLOCO AFB - 624.017-9. 0
99990038 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - SUS GOVERNO FEDERAL - SUS BLOCO AFB - 624.019-5. 0
99990039 01/01/2002 N/A N/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL GOVERNO FEDERAL - CEF - CREAS 51.163-7. 0
99990004 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - FEX REPASSE FEDERAL DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEX. 0
99990003 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO BRASIL S/A REPASSE FEDERAL DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - ROYALTIES. 0
99990002 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - CID REPASSE FEDERAL DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - CID. 0
99990001 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO BRASIL S/A REPASSE FEDERAL DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 0
99990023 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - FNAS/BPC-ESCOLA-CRAS GOVERNO FEDERAL - FNAS/BPC ESCOLA-CRAS. 0
99990022 01/01/2002 N/A N/A MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME GOVERNO FEDERAL - FNAS/PSEAC-SAI. 0
99990021 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - FNAS/GSUAS GOVERNO FEDERAL - FNAS/GSUAS. 0
99990020 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - FNAS/PSEMC -CREAS GOVERNO FEDERAL - FNAS/PSEMC-CREAS. 0
99990019 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - FNAS/MAMANGAVA GOVERNO FEDERAL - FNAS/MAMANGAVA. 0
99990018 01/01/2002 N/A N/A BANCO DO BRASIL S/A GOVERNO FEDERAL - FNAS/PSB. 0
99990017 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - FEB/FUNDEB TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - FEB/FUNDEB. 0
99990015 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - MDE/BRASIL TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE/BRASIL. 0
99990016 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - MDE/PNAE 5331-7 TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - PNAE/5331-7. 0
99990014 01/01/2002 N/A N/A GOVERNO FEDERAL - MDE/PAC-1/21761-1 TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - MDE/PAC-1/21761-1 0