PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS ( 04/01/2021 a 18/04/2024 ) - PA
Dados do grupo
Leis, Decretos e Normativas TFRM
Leis, Decretos e Normativas TFRM
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 102/2022 de 16 de Dezembro de 2022 | Regulamenta a Lei Municipal N. 1.213, de 27 de dezembro de 2021, que institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários-TFRM e o cadastro municipal de .... | application/pdf |
| Decreto Municipal Nº 111/2021 de 03 de Março de 2023 | Altera o Decreto N. 102, de 16 dezembro de 2022, que regulamenta a Lei Municipal N. 1213, de 27 de dezembro de 2021.... | application/pdf |
| LEI MUNICIPAL Nº 1.213 DE 27 DEZEMBRO 2021 | Institui a taxa de controle acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários-TFRM e o cadastro municipal de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra.. | application/pdf |
| LEI MUNICIPAL Nº 1.237 DE 03 DE MARÇO DE 2023 | Retifica o §2º do artigo 6º da Lei Munipal N. 1.213, de 27 de Desembro de 2021 | application/pdf |