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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (COVID-19)

Legislação municipal de enfrenamento ao coronavírus (COVID-19)

Título Descrição Tipo
Decreto Nº 106, de 25 de agosto de 2020. Dispõe sobre a alteração do anexo único do Decreto Nº 40, de 29 de abril de 2020, que trata sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto Nº 107, de 27 de agosto de 2020.

Define horário diferenciado para o estacionamento na orla de Marabá, e dá outras providências.
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Decreto Nº 108, de 01 de setembro de 2020. Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais e do retorno dos servidores da rede pública de ensino do município de Marabá, como medida de enfrentamento a pandemia do coronavírus (COVID-19). application/pdf
Decreto Nº 111, de 04 de setembro de 2020. Dispõe sobre ampliação de abertura gradual do comércio, como medida de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do município de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Decreto Nº 118, de 23 de setembro de 2020. Regulamenta os procedimentos no âmbito administrativo pública direta e indireta no município de Marabá, para a retomada gradual da prestação dos serviços públicos de forma presencial, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19), e revoga os Decretos Nº 77, de 14 de julho de 2020 e Decreto Nº 92, de 30 de julho de 2020. application/pdf
Decreto Nº 123, de 01 de outubro de 2020. Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais e do retorno dos servidores da rede pública de ensino do município de Marabá, como medida de enfrentamento a pandemia do Coronavírus (COVID-19). application/pdf
Decreto Nº 124, de 05 de outubro de 2020. Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e restaurantes, como medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto Nº 125, de 06 de outubro de 2020. Dispõe sobre ampliação de abertura gradual do comércio, como medida de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do município de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Decreto Nº 126, de 13 de outubro de 2020.

Dispõe sobre a limitação de pessoas na realização de cultos, missas e eventos religiosos presenciais, como medida de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências.
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Decreto Nº 136, de 06 de novembro de 2020. Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais e do retorno dos servidores da rede pública de ensino do município de Marabá, como medida de enfrentamento a pandemia do coronavírus (COVID-19). application/pdf
Decreto Nº 91, de 27 de julho de 2020. Altera o §6º do Art. 8º do Decreto Nº 86, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre a retomada das atividades da rede privada de ensino de Marabá, como medida de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do município de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Decreto Nº 92, de 30 de julho de 2020. Dispõe sobre a alteração do decreto Nº 77, de 14 de julho de 2020, e dá outras providências. application/pdf
Decreto Nº 93, de 03 de agosto de 2020. Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino no âmbito do município de Marabá, como medida de enfrentamento a pandemia do coronavirus (COVID-19). application/pdf
Decreto Nº 95, de 06 de agosto de 2020 Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto n° 204, de 20 de maio de 2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto n° 208, de 04 de junho de 2021 Determina o retorno ao trabalho presencial aos servidores municipais que receberam a segunda dose da vacina contra o COVID¬-19, e dá outras providências. application/pdf
Decreto n° 214, de 10 de junho de 2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto n° 216, de 28 de junho de 2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto n° 246, de 12 de novembro de 2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 159, de 28 de janeiro de 2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 160, de 03 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 27, de 24 de março de 2020, que institui o comitê de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 162, de 08 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 164, de 18 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 165, de 19 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação de medida de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 170, de 11 de março de 2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 171, de 12 de março de 2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 176, de 19 de março de 2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 178, de 26 de março de 2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 118, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 179, de 26 de março de 2021 Dispõe sobre medidas de enfretamento ao Covid-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 180, de 26 de março de 2021 Alteração do anexo do Decreto nº 179, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Covid-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 181, de 29 de março de 2021 Dispõe sobre a alteração do anexo (lista de atividades essenciais) do Decreto nº 179, de 26 de março de 2021, que trata sobre as medidas de enfrentamento ao Covid-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 183, de 06 de abril de 2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 118, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 184, de 06 de abril de 2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 185, de 07 de abril de 2021 Dispõe sobre a alteração do Art. 10 do Decreto nº 184, de 06 de abril de 2021, que trata sobre as medidas de enfrentamento ao Covid-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 193, de 04 de maio de 2021 Dispõe sobre a alteração do Art. 3º do Decreto nº 184, de 06 de abril de 2021, que trata sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 195, de 05 de maio de 2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 196, de 13 de maio de 2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 197, de 18 de maio de 2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 22, de 18 de março de 2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede de ensino pública e privada no âmbito do município de Marabá, como medida de enfrentamento a pandemia do corona vírus covid-19. application/pdf
Decreto nº 221, de 06 de julho de 2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 227, de 18 de agosto de 2021 Prorroga o prazo para inscrição e cadastro para concessão de auxilio emergencial para continuidade da atividade econômica do setor artístico musical, trabalhadores em bares e ambulantes móveis de Marabá em razão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 23, de 18 de março de 2020 Estabelece medidas de prevenção para o enfrentamento do novo corona vírus no âmbito da SEASPAC do município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 25, de 18 de março de 2020 Estabelece medidas temporárias de enfrentamento ao novo corona vírus (covid-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). application/pdf
Decreto nº 26, de 23 de março de 2020 Determina medidas de enfrentamento ao covid-19, fechamento parcial do comércio, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 27, de 24 de março de 2020 Institui o comitê de enfrentamento ao corona vírus (covid-19), e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 279, de 10 de março de 2022 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no ambito do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 28, de 25 de março de 2020 Estabelece os serviços públicos essenciais que deverão funcionar nas medidas temporárias de enfrentamento ao novo corona vírus (covid-19), e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 29, de 30 de março de 2020 Amplia as atividades e serviços essenciais de que trata o Decreto nº 26, de 23 de março de 2020, que determinou medidas de enfrentamento ao covid-19, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 296, de 04 de abril de 2022 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 30, de 31 de março de 2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 29, de 30 de março de 2020, em cumprimento à recomendação nº 022/2020-MP/6ªPJMAB do Ministério Público do Estado do Pará, bem como à recomendação relacionada a notícia de fato nº 1.23.001.000069/2020-25 do Ministério Público Federal. application/pdf
Decreto nº 31, de 31 de março de 2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede de ensino público e privada no âmbito do município de Marabá, como medida de enfrentamento a pandemia do corona vírus covid-19, nos termos do Decreto nº 22, de 18 de março de 2020. application/pdf
Decreto nº 32, de 07 de abril de 2020 Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do município de Marabá, visando o cumprimento ao Decreto nº 609, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado do Pará. application/pdf
Decreto nº 33, de 08 de abril de 2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 32, de 07 de abril de 2020, que trata sobre as medidas de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do município de Marabá, visando o cumprimento ao Decreto nº 609, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado do Pará. application/pdf
Decreto nº 34, de 17 de abril de 2020 Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Decreto nº 25, de 18 de março de 2020, como medida de enfrentamento a pandemia do corona vírus (covid-19), no âmbito do município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 35, de 17 de abril de 2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede de ensino pública e privada no âmbito do município de Marabá, como medida de enfrentamento a pandemia do corona vírus covid-19, nos termos do Decreto nº 31, de 31 de março de 2020. application/pdf
Decreto nº 357, de 04 de novembro de 2022 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos, que dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento a pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). application/pdf
Decreto nº 37, de 23 de abril de 2020 Dispõe sobre a suspensão dos Decretos Municipais nº² 32, de 07 de abril de 2020 e 33, de 08 de abril de 2020, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da ação civil pública nº 0000427-56.2020.5.08.0128, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. application/pdf
Decreto nº 38, de 24 de abril de 2020 Estabelece as atividades e serviços essenciais em cumprimento a decisão judicial da ação civil pública nº 0000427-56.2020.5.08.0128, ajuizada pelo Ministério público do Trabalho, em trâmite na 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 40, de 29 de abril de 2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos previstos no Decreto nº 38, de 24 de abril de 2020, que estabeleceu as atividades e serviços essenciais em cumprimento a decisão judicial da Justiça do Trabalho de Marabá, no âmbito do município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 41, de 30 de abril de 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do município de Marabá (PA), como medida de enfretamento ao covid-19, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 42, de 30 de abril de 2020 Dispõe sobre a prorrogação dos termos dos Decreto nº 25, de 18 de março de 2020 e Decreto nº 34, de 17 de abril de 2020, como medida de enfrentamento a pandemia do corona vírus (covid-19), no âmbito do município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 43, de 04 de maio de 2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 25, de 18 de março de 2020. application/pdf
Decreto nº 44, de 05 de maio de 2020 Dispõe sobre a alteração do anexo único do Decreto nº 40, de 29 de abril de 2020, que trata sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos previstos no Decreto nº 38, de 24 de abril de 2020, no âmbito do município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 45, de 05 de maio de 2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede de ensino pública e privada no âmbito do município de Marabá, como medida de enfrentamento a pandemia do corona vírus covid-19, nos termos dos Decretos nº 31, de 31 de março de 2020 e 35, de 17 de abril de 2020. application/pdf
Decreto nº 46, de 08 de maio de 2020 Dispõe sobre a alteração do anexo único do Decreto nº 40, de 29 de abril de 2020, que trata sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos previstos no Decreto nº 38, de 24 de abril de 2020, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 47, de 13 de maio de 2020 Dispõe sobre a prorrogação dos termos dos Decretos nº 25, de 18 de março de 2020 e Decreto nº 42, de 30 de abril de 2020, como medida de enfrentamento a pandemia do corona vírus (covid-19), no âmbito do município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 49, de 25 de maio de 2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 50, de 26 de maio de 2020 Prorroga o prazo de validade da licença sanitária, no âmbito do município de Marabá (PA), em razão das medidas de enfrentamento ao covid-19, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 51, de 28 de maio de 2020 Dispõe sobre a alteração do anexo único do Decreto nº 40, de 29 de abril de 2020, que trata sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 52, de 28 de maio de 2020 Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Decreto nº 25, de 18 de março de 2020 e Decreto nº 47, de 13 de maio de 2020, como medida de enfrentamento a pandemia do corona vírus (covid-19), no âmbito do município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 53, de 28 de maio de 2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede de ensino pública e privada no âmbito do município de Marabá, como medida de enfrentamento a pandemia do corona vírus covid-19, nos termos do Decreto nº 45, de 05 de maio de 2020. application/pdf
Decreto nº 54, de 02 de junho de 2020 Dispõe sobre a alteração do caput do art. 1º do Decreto nº 32, de 07 de abril de 2020, como medida de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 58, de 10 de junho de 2020 Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Decreto nº 25, de 18 de março de 2020 e Decreto nº 52, de 28 de maio de 2020, como medida de enfrentamento a pandemia do coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 59, de 12 de junho de 2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede de ensino pública e privada no âmbito do município de Marabá, como medida de enfrentamento a pandemia do corona vírus covid-19, nos termos do Decreto nº 53, de 28 de maio de 2020. application/pdf
Decreto nº 60, de 17 de junho de 2020 Dispõe sobre ampliação de abertura comercial, medidas de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do município de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 61, de 18 de junho de 2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos shoppings centers e restaurantes, como medidas de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 66, de 25 de junho de 2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 60, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre ampliação de abertura comercial, medidas de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do município de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 67, de 30 de junho de 2020 Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Decreto nº 25, de 18 de março de 2020 e Decreto nº 58, de 10 de junho de 2020, como medida de enfrentamento a pandemia do coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 68, de 01 de julho de 2020 Dispõe sobre a normatização do uso dos estádios de futebol, quadras, arena, societys e escolinhas de futebol, como medidas de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 69, de 01 de julho de 2020 Dispõe sobre a normatização do uso das praias, igarapés e balneários, como medidas de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do município de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 71, de 07 de julho de 2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento do departamento de vigilância sanitária, no âmbito da secretaria municipal de saúde, como medida de enfrentamento a pandemia do coronavirus (covid-19), e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 73, de 08 de julho de 2020 Dispõe sobre a alteração do caput do art. 8º do Decreto nº 60, de 17 de junho de 2020, como medida de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do Município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 74, de 10 de julho de 2020 Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Decreto nº 25, de 18 de março de 2020 e Decreto nº 67, de 30 de junho de 2020, como medida de enfrentamento a pandemia do coronavirus (covid-19), no âmbito do Município de Marabá. application/pdf
Decreto nº 75, de 13 de julho de 2020 Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios oriundos do programa nacional de alimentação escolar, aos pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, durante o período de suspensão das aulas, decorrente das medidas temporárias de enfrentamento do novo coronavirus (covid-19). application/pdf
Decreto nº 76, de 14 de julho de 2020 Dispõe sobre a abertura comercial dos bares, como medidas de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do Município de marabá e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 77, de 14 de julho de 2020 Regulamenta os procedimentos no âmbito administração pública direta e indireta do município de Marabá, para a retomada gradual da prestação dos serviços públicos de forma presencial, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 78, de 15 de julho de 2020 Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Decreto nº 60, de 17 de junho de 2020, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 83, de 21 de julho de 2020 Estabelece critérios para realização das atividades remotas pelos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas, decorrente das medidas temporária de enfrentamento do novo coronavírus (covid-19). application/pdf
Decreto nº 85, de 21 de julho de 2020 Dispõe sobre ampliação de abertura gradual do comércio, como medida de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do município de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 86, de 22 de julho de 2020 Dispõe sobre a retomada das atividades da rede privada de ensino de Marabá, como medida de enfrentamento ao covid-19, no âmbito do município de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Lei Nº 17.979, de 03 de junho de 2020. Cria bonificação temporária e transitória aos profissionais da secretaria municipal de saúde de Marabá lotados nas alas COVID-19 estabelecidas nas dependências do Hospital Municipal de Marabá - HMM, em atendimento da situação de pandemia de coronavirus (COVID-19), e dá outras disposições. application/pdf
Lei Nº 17.985, de 02 de julho de 2020. Autoriza a abertura de crédito adicional especial por redução no orçamento de 2020, no valor de R$ 3.480.073,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, setenta e três reais). application/pdf
Lei Nº 17.986, de 02 de julho de 2020. Autoriza a abertura de crédito adicional especial por redução no orçamento de 2020, no valor de R$ 1.351.108,42 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, cento e oito reais e quarenta e dois centavos). application/pdf
Lei n° 18.041, de 1 de junho de 2021 Autoriza a concessão de subsídio ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros enquanto durar a pandemia da COVID-19 no município de Marabá, Estado do Pará, abre crédito adicional especial, e dá outras providências. application/pdf
Lei n° 18.043, de 1 de julho de 2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para continuidade da atividade econômica do setor artístico musical, trabalhadores em bares, a saber: cozinheiros e garçons, e ambulantes móveis de marabá em razão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. application/pdf
Lei n° 18.062, de 29 de outubro de 2021 Revoga a Lei Municipal n° 17.979, de 03 de junho de 2020, que criou a bonificação temporária e transitória aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá lotados nas alas COVID-19 estabelecidas nas dependências do HMM. application/pdf
Lei nº 18.023, de 17 de março de 2021 Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Marabá, no consórcio público a ser instituído para a aquisição de vacinas, de medicamentos, equipamentos e outros insumos para enfrentamento à pandemia da Covid-19, em observância ao disposto no Art. 5º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005. application/pdf