PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA ( 02/01/2018 a 17/04/2024 ) - PA
Dados do grupo
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
Legislação Urbanística
Título | Descrição | Tipo |
---|---|---|
Código de Obras de Marabá | Lei nº.17.332, de 20 de dezembro de 2008 | application/pdf |
Código de Postura de Marabá | Lei nº.17.333, de 30 de dezembro de 2008 | application/pdf |
Perímetro Urbano de Marabá | Lei nº.17.358, de 03 de julho de 2009 | application/pdf |
Plano Diretor Participativo | Lei nº.17.846, de 29 de março de 2018 | application/pdf |
Plano de Mobilidade de Marabá | Lei nº 17.873, de 16 de novembro de 2018 | application/pdf |