PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA - PA

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

 

Legislação de Pessoal - Normativos sobre Diárias

Título Descrição Tipo
Decreto nº. 030/2010-GP, de 12 de janeiro de 2010. Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº. 46/2017-GP, de 25 de agosto de 2017. Dispõe sobre alteração do Art.1º do Decreto nº. 030/2010-GP de 12 de janeiro de 2010, que regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº. 54/2017-GP, de setembro de 2017. Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. application/pdf
Lei Municipal nº 17.336, de 20 de março de 2009 Dá nova redação aos artigos 68,74, 75 e 86 da Lei nº. 17.331/08, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração direta e indireta do Município de Marabá/PA. application/pdf
Lei Municipal nº 17.592, de 12 de julho 2013 Altera o Caput e o § 1º do Artigo 75 da Lei Municipal nº. 17.331, de 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências. application/pdf
Lei Municipal nº 17.759, de 20 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº. 17.331, de 31 de dezembro de 2008. application/pdf
Lei Municipal nº 17.827, de 28 de dezembro de 2017 Altera o Artigo 112 da lei Municipal nº. 17.331, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marabá/PA. application/pdf
Lei Municipal nº. 17.331, de 30 de dezembro de 2008 Dá nova redação e altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, Estado do Pará. application/pdf
Lei Municipal nº. 17.385, de 30 de dezembro de 2009 Altera o Artigo nº. 62 da Lei Municipal nº. 17.331/08, prorrogando a Licença-Maternidade dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. application/pdf