User

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA ( 02/01/2013 a 26/11/2021 ) - PA

Dados do grupo

 
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO

LEI ORGANICA

Título Descrição Tipo
Lei Orgânica Municipal de Marabá, até a Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 23 de setembro de 2015. Texto consolidado com as modificações introduzidas pela Emenda à Lei Orgânica n.º 35, de 28 de dezembro de 2000 – Emenda de Revisão, atualizado até a Emenda à Lei Orgânica n.º 43, de 10/6/2009 e atualizado até a Emenda à Lei Orgânica n.º 49, de 23 de setembro de 2015 application/pdf
Lei Orgânica do Município de Marabá nº 52, de 27 de novembro de 2018 - Emenda de Revisão. Texto consolidado com as modificações introduzidas pela Emenda à Lei Orgânica n.º 52, de 27 de Novembro de 2018 – Emenda de Revisão application/pdf