PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA ( 02/01/2018 a 07/12/2023 ) - PA
Dados do grupo
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
LEI ORGANICA
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| Lei Orgânica Municipal de Marabá, até a Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 23 de setembro de 2015. | Texto consolidado com as modificações introduzidas pela Emenda à Lei Orgânica n.º 35, de 28 de dezembro de 2000 – Emenda de Revisão, atualizado até a Emenda à Lei Orgânica n.º 43, de 10/6/2009 e atualizado até a Emenda à Lei Orgânica n.º 49, de 23 de setembro de 2015 | application/pdf |
| Lei Orgânica do Município de Marabá nº 52, de 27 de novembro de 2018 - Emenda de Revisão. | Texto consolidado com as modificações introduzidas pela Emenda à Lei Orgânica n.º 52, de 27 de Novembro de 2018 – Emenda de Revisão | application/pdf |