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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA ( 02/01/2013 a 29/11/2021 ) - PA

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NORMATIVO SOBRE DIARIAS

NORMATIVO SOBRE DIARIAS

Título Descrição Tipo
Decreto nº 030, de 12 de janeiro de 2010 Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 46/2017-GP, de 25 de agosto de 2017 Dispõe sobre alteração do Art.1º do Decreto nº. 030/2010-GP de 12 de janeiro de 2010, que regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. application/pdf
Decreto nº 54/2017-GP, de 21 de setembro de 2017 Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. application/pdf